A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), realiza no dia 13 de agosto, às 19h30, uma videoconferência de apresentação ao Projeto Valentina Paridade Já! O evento será transmitido pelo canal da OAB/SE no Youtube no endereço www.youtube.com/oabse .
A abertura da videoconferência será feita pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, com a apresentação realizada pela vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar; pela secretária-geral adjunta, Andrea Leite; pela presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), Hermosa França; pela vice-presidente da CAASE, Susan Cruz; pela tesoureira da CAASE, Silvânia dos Santos; pela presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e conselheira federal da OAB, Glícia Salmeron; pela conselheira federal, Tatiane Goldhar; e pela vice-diretora Pedagógico-Administrativa as Escola Superior de Advocacia (ESA), Silvana Farias.
As palestrantes do evento serão a conselheira federal da OAB e autora do Projeto Paridade Já, Valentina Jungmann; a conselheira federal , Fernanda Marinela; e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE (CDDM/OAB-SE) e conselheira federal da OAB, Adélia Pessoa.
Dar exemplo de respeito e equidade
A presidente da CDDM, Adélia Pessoa, ressaltou que a situação jurídica da mulher mudou muito, especialmente a partir das últimas três décadas. Segundo ela, a Constituição Brasileira de 1988 muito avançou nesta área, determinando novos contornos da igualdade: já no Título I – Dos Princípios Fundamentais – o artigo 3º enumera os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, deixando evidente que a proteção social se materializa nas políticas sociais efetivadas. Dentre esses, o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
“Não mais se contentou a Constituição de 1988 com a expressão de que ‘todos’ são iguais perante a lei que já constava em todas as constituições da República. Não era suficiente também apenas a inserção da expressão igualdade ‘sem distinção de sexo’, como já inserido na Constituição de 1934 e na de 1967, com a Emenda de 1969. Era preciso deixar explicitado claramente, como pleiteavam os movimentos de mulheres, para que dúvida alguma existisse nos intérpretes. Assim, com uma clareza solar, repetiu, em vários artigos, essa igualdade: quando dispõe sobre os direitos individuais, estabelece no art. 5º, inciso I – “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição”; sobre os direitos sociais, em relação à mulher trabalhadora, no art. 7º inciso XXX, prescreve a “proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios da admissão por motivo de sexo”; quando trata dos direitos na família no art. 226, §5º afirma que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher””, salientou.
Entretanto, de acordo com a presidente da CDDM, apesar da existência de igualdade no plano formal, permanecem na sociedade muitas formas de discriminação.
“As mulheres têm obtido acesso à educação e meios que as qualificam para participar dos diversos espaços em todas as instituições. Hoje já representam metade da advocacia brasileira. Esta campanha da Paridade Já nos cargos da OAB que se espraia em todas seccionais representa a culminância de um processo pois a luta pela efetividade, pela concretização da igualdade de gênero, vem de longe. A igualdade na vida real é pauta da OAB há muito tempo. O próprio EAOAB é muito claro ao incumbir à OAB, em seu art. 44, que a Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, argumenta.
Ela disse ainda que “cabe à OAB Nacional dar o exemplo do respeito à equidade que, diga-se de passagem, a Seccional OAB/SE já o faz, desde a gestão anterior, com a participação equitativa de mulheres, por ter já entendido desde as eleições da OAB de 2015 que “Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou” (Victor Hugo)””, afirma.
Sobre o projeto
O Projeto Valentina Paridade Já! Foi apresentado pela conselheira federal da OAB, Valentina Jungmann e apoiado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, além de outras entidades, e pretende regulamentar a paridade de gênero no sistema eleitoral da OAB.
Desde 2014, o sistema eleitoral da OAB exige o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. O projeto propõe dentre outras mudanças, a alteração do art.131, caput e parágrafo 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, condicionando a admissão do registro da chapa ao atendimento de 50% para candidaturas de cada gênero.
Hoje, na OAB, as mulheres são metade dos inscritos na instituição. Nenhuma mulher preside as seccionais e nem ocupa a Diretoria do Conselho Federal, além disso, não há nenhuma mulher na Diretoria da Escola Superior de Advocacia Nacional.
