Nessa terça-feira, 18, os painéis do segundo dia do Webnário “Jovem Advocacia – Desafios e oportunidades em tempos de pandemia” abordaram direitos do trabalho, previdenciário, de família e tributário. O último dia do evento realizou ainda uma conferência de encerramento.
Direitos do trabalho
O primeiro ciclo de palestras dessa terça-feira foi o painel VI, que teve como temas os direitos fundamentais do trabalho: reformas, flexibilizações e pandemia. Cadu Siqueira e José Queiroz foram mediadores e Aryanna Linhares, Wagner Maurício e Paulo Ralin foram palestrantes.
Aryanna Linhares deu início ao painel com uma explanação acerca das medidas emergenciais oriundas da situação pandêmica em relação à legislação trabalhista e à preservação de empregos e rendas. A palestrante fez uma retrospectiva cronológica das ações.
“É importante ressaltar que foi instituída em fevereiro uma lei importantíssima para o empregador e para o trabalhador atualmente: a lei 13.979. Ela estabeleceu o isolamento e a quarentena. O trabalhador está isolado quando está doente; então é uma falta justificada”.
Em seguida, Wagner Maurício abordou alterações feitas diante do período pandêmico e seus desafios. “Começo falando da flexibilização, que sempre foi uma reclamação empresarial. Ao longo dos séculos, os movimentos empresariais sempre tentam flexibilizar”, considerou.
“Muito se fala que o estamos vivendo o que seria o futuro do trabalho, o home office, mas é preciso compreender a situação do Brasil. Não passa de 25% as pessoas que podem fazer home office. Estamos falando de uma parcela da população muito pequena”, abalizou.
Em sua palestra, Paulo Ralin considerou os obstáculos à efetivação de algumas premissas normativas, como a possibilidade de realizar acordos entre o empregado e o empregador. “No fim, o empregado acaba obedecendo o empregador porque poderá perder o emprego”, disse.
Ralin lamentou a falta de proteção contra a dispensa motivada. “A Justiça do Trabalho é vista como um suporte ao empregado após ser despedido, mas ela foi feita para que quando um direito fosse ferido, ele a procurasse. Só empregado público tem a segurança de fazer isso”.
Direito Previdenciário
O painel VII abordou o direito previdenciário ante às recentes mudanças, com a mediação de Jaqueline Deolindo e Taíse Andrade. As painelistas foram Fernanda Sousa e Larissa Rodrigues. Fernanda deu início ao painel abordando as dificuldades de situar-se às novas alterações.
“A dificuldade só não é maior porque no direito previdenciário nós precisamos estar atentos não só ao que é novo, mas também ao que existia antes. Não é fácil. Precisamos saber sobre mais de 35 anos de legislação, além de fazer diversas revisões, como a de benefícios”, afirmou.
Larissa Rodrigues falou do contencioso administrativo e dos reflexos da pandemia para a classe previdenciária. “Um dos obstáculos é que lidamos com o INSS, que em estado de calamidade seu caráter essencialista por si só vai ser buscado. Aumentaram os pedidos de auxílio”.
“Desde março os atendimentos do INSS ficaram indisponíveis e isso foi se prorrogando e nesse contexto as perícias estão suspensas, mas foi criada uma forma de perícia indireta e por isso é importante instruir o processo nesse procedimento, considerando os benefícios, auxílios, etc”.
Direito tributário
Sob o tema “Direito Tributário: alterações e perspectiva de futuro”, o painel VIII do webnário foi realizado com a mediação de David Garcez e Ercília Garcez. Os explanadores foram Karina Garcez e Josiane Minardi. No encontro virtual, Josiane foi a primeira a ministrar palestra.
Em sua fala, ela afirmou a necessidade de haver uma reforma tributária. “Precisamos dessa reforma, mas confesso que foi uma surpresa, devido ser em momento pandêmico, o governo encaminhar para o congresso um projeto de lei que contém a primeira etapa dessa reforma”.
“E esse é um momento bem delicado, em que estamos todos nós sem saber o que será essa tributação. No início da pandemia, tivemos vários atos que prorrogavam o pagamento de tributos, a exemplo das empresas optantes pelo regime Simples. Como agora uma reforma?”.
Karina Garcez proferiu sua explanação contando de sua vivência profissional ante à pandemia. “O que o jovem advogado, ainda mais em Sergipe, que possui uma realidade mais complicada na seara tributária, tem enfrentado? E essa já é uma dificuldade: a de ingressar nas empresas”.
“A reforma tributária está vindo e isso é uma oportunidade gigantesca para nós. Precisamos estar atentos para estudar e questionar as novidades”, sustentou. Karina reafirmou também a função social da advocacia e a missão de efetivá-la no dia a dia do exercício profissional.
