Nessa segunda-feira, 24, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, participou do evento “Reunião com os Partidos Políticos – Orientações sobre o Registro de Candidaturas”, promovido de forma virtual pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). Durante a reunião foi assinada uma carta compromisso por lisura nas eleições municipais de 2020, realizada a palestra “Orientações sobre o Registro de Candidaturas”, ministrada pelo juiz eleitoral do Estado de Alagoas, Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, e feitas algumas instruções sobre a utilização do sistema de candidaturas Candex e sobre o PJE, pela funcionária da Secretaria Judiciária do TRE/SE, Jamille Melo.
A carta foi proposta pelo TRE/SE em conjunto com a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Ministério Público Eleitoral e Ministério Público Estadual. A assinatura do compromisso com os partidos foi feita pelo presidente do TRE/SE, desembargador José dos Anjos; o presidente da OAB/SE, Inácio José Krauss de Menezes; o procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares; e o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto D’Ávila Fontes.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, disse que visando o fortalecimento da democracia e a total lisura do pleito eleitoral que se aproxima a OAB como instituição que tem como uma das suas finalidades a defesa da democracia e as eleições pelo voto direto, com a participação da sociedade na escolha dos seus representantes, é o retrato do regime que vivemos e defendemos. “A OAB entende como necessária e oportuna à assinatura desse pacto pela lisura, esse compromisso público pela legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais de 2020”, afirmou.
Participação feminina
Krauss destacou a necessidade real da participação feminina no pleito para que não se configure apenas no sentido numérico, mas no sentido de representatividade nas cadeiras do Executivo e do Legislativo municipal.
“Necessária também e importante essa assinatura e essa conscientização em coibir o mal do mundo tecnológico, que são hoje em dia as fake news. Sabemos que teremos uma eleição atípica haja vista o período pandêmico que estamos passando e que os meios eletrônicos e redes sociais substituirão o famoso corpo a corpo. Não podemos acobertar as fake news sob o manto da liberdade de expressão. Fake news é crime e seus divulgadores devem ser responsabilizados, observando o contraditório e ampla defesa”, enfatizou.
O presidente da Ordem também chamou atenção para a necessidade de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros eleitorais para que anão haja desvio na finalidade de gastos de campanha eleitoral. “A OAB clama aos políticos pela adesão a esse pacto de maior lisura e participação da sociedade nas eleições 2020”, salientou.
Legitimidade
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, des. José dos Anjos, afirmou que o órgão tem como missão garantir a legitimidade do processo eleitoral. “Para a efetivação dessa premissa, estamos reunidos com os senhores”, disse o presidente.
O procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, resaltou que o propósito da carta é que se tenha a sensibilização dos candidatos e das suas agremiações para o cumprimento da legislação eleitoral. “A legislação eleitoral é muito detalhista, cheia de regras, e vem exatamente para proteger esses valores de liberdade de voto, de proibição de interferência do abuso do poder econômico, da livre escolha do eleitor, enfim valores que protegem o nosso regime democrático. Temos o que temos hoje graças a democracia, muitos combatem, criticam, mas ela é fundamental e o regime que nos permite essa liberdade maior, permite a troca periódica de gestores, de mandatários”, afirmou.
O procurador eleitoral chamou atenção para três pontos da carta, o primeiro foi à desinformação, a conhecida “fake news”, o segundo ponto foi Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e o terceiro ponto foi à participação feminina.
Combate as fake news
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes, disse que a carta é um compromisso que se buscou fazer com os atores principais dessa festa da democracia, que são as eleições municipais para trazer toda essa conotação de extrema legitimidade, integridade, idoneidade e transparência e buscar promover uma divisão bem democrática de todos os recursos, prestigiar a candidatura feminina, que é uma coisa que o mundo político ainda precisa reconhecer e que nós do mundo jurídico já reconhecemos há muito tempo. Esse pacto visa também que a gente passe a coibir com muita determinação a disseminação de informações falsa”, frisou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, Jefferson Feitosa, disse que os advogados atuarão para que todos os representados possam agir nas eleições com lisura. “A desinformação via internet e redes sociais vem sendo massificação e é uma infeliz realidade, mas é algo que nós como advogados devemos combater para que os nossos clientes não façam o uso desse tipo de ferramenta”, ressaltou.
Ele salientou ainda a importância da garantia da participação feminina nas eleições. “É preciso se atentar a legislação para que não haja problema como em eleições passadas, inclusive chegando uma chapa inteira a perder os seus mandatos”, alertou.
Jefferson Feitoza destacou também que a Comissão vem realizando um trabalho de conscientização na OAB para que se tenha um ano de eleições limpas.
Presenças
Também participaram da reunião, o desembargador Raymundo Almeida, a secretária judiciária do TRE/SE, Ana Maria Rabelo; e o juiz federal Gilton Brito, advogados, políticos e servidores do TRE/SE.
