Certificação Digital: saiba como fazer

A empresa responsável pelas emissões dos certificados é a CERTISIGN, aqui em Sergipe funciona na Fecomércio situada a Rua Dom José Tomaz, 235 – São José. A certificação digital está disponível para carteiras com chip emitidas com data posterior a Julho/2011. Caso o advogado ainda não tenha carteira com chip, este deverá pagar a taxa de renovação das credenciais no valor de R$ 55 e comparecer à Secretaria Geral portando o comprovante de pagamento e 01 foto 3X4 com roupa escura.

Se a carteira possuir data anterior a Julho/2011, o advogado deverá efetuar o pagamento da taxa de reimpressão do cartão no valor de R$ 23,50 e comparecer com o comprovante de pagamento na Secretaria Geral para solicitar o documento de chip compatível. O valor do certificado e da leitora, para quem está fazendo pela primeira vez a certificação digital é R$ 235,00. E o valor para renovação do certificado digital é R$ 115,00.

Documentos necessários para a emissão do certificado digital

  • Cédula de Identidade;
  • Cartão de Identidade profissional do Advogado emitido pela OAB (com chip);
  • Cadastro de pessoa física – CPF: original + cópia simples ou autenticada;
  • Comprovante de endereço: original + cópia simples ou autenticada;
  • Uma foto 3×4 (recente)*;
  • Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
  • RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
  • Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses): serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

*Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

Uso do Token

Outra alternativa, mais indicada pela Comissão, é a emissão do certificado no Token, dispositivo semelhante a um pen drive, que conterá apenas o certificado do advogado, independente da emissão de nova carteira.

“Recomendamos o uso do Token, pois é uma ferramenta que dispensa o uso da leitora de cartões, representando um custo a menos para o advogado, além de um aparelho a menos a ser transportado. O Token é ligado diretamente à porta USB de qualquer computador, tornando seu uso muito mais pratico”, garante Afonso.

A aquisição do Token pode ser feita através do convênio da CAA/SE com o site Guia do Processo Eletrônico, através da empresa Digital Security do Brasil, diretamente com a Certsign ou em outros sites também, bastando observar a compatibilidade com a Certsign ou com a AC-OAB.

O representante da Certsign em Sergipe, Clovis Rodrigues, encontra-se à disposição dos advogados para qualquer apoio necessário através do telefone (79) 9808-2521 ou dos emails ccardoso@certsign.com.br ou certdigital@fecomercio-se.com.br.

Links para mais informações

Site do CSJT: Lá estão disponibilizados vídeos e manuais básicos desenvolvidos pelo CSJT que podem auxiliar o advogado em um primeiro contato com o sistema, seria interessante dar um destaque ao vídeo que fala sobre o uso da certificação.

Manual Básico para o advogado

Resolução 136/2014: institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.