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quarta-feira, abril 1, 2020

Tipos de requerimentos para Sociedade de Advogados

Registro de Sociedade de Advogados:

  • Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
  • 03 vias do contrato constitutivo assinado por todos os sócios e testemunhas, que deve observar o disposto no provimento 112/2006. (Frente única – não são aceitas cópias frente e verso)
  • 01 CD com o arquivo em Word do contrato;
  • Comprovante original de pagamento da taxa de registro.
  • Comprovante de residência atualizado de todos os sócios;
  • Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
  • Informar no contrato telefones e e-mails.

Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades ( mínimo 02 Advogados);

  • A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
  • A sociedade não pode possuir nome fantasia;
  • O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
  • O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
  • A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Registro de Sociedade Individual de Advocacia:

  • Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
  • 03 vias do contrato constitutivo assinado pelo advogado e testemunhas, que deve observar o disposto no provimento 170/2016. (Frente única – não são aceitas cópias frente e verso)
  • 01 CD com o arquivo em Word do contrato;
  • Comprovante original de pagamento da taxa de registro.
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Cópia da Identidade Profissional;
  • Informar no contrato telefones e e-mails.

Obs: É necessário que o advogado esteja inscrito na OAB/SE, ativo e em dia com as anuidades;

  • A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
  • A sociedade não pode possuir nome fantasia;
  • O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
  • O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
  • A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Distrato Social:

Para requerer Distrato da Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário protocolar os seguintes documentos listados abaixo:

  • Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando Distrato;
  • 03 vias do Distrato social, que deve observar o disposto no provimento 112/2006. (Frente única – não são aceitas cópias frente e verso)
  • 01 CD com o arquivo em Word do contrato;
  • Certidão de quitação de tributos e contribuições sociais e federais exigidas em lei, bem como a quitação junto a OAB (art. 11 – Provimento 112/2006);
  • Informar no contrato telefones e e-mails.

Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades;

 O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;      

Alteração Contratual:

Para requerer Alteração de Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário protocolar os seguintes documentos listados abaixo:

  • Cópia do CNPJ da Sociedade
  • Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
  • 03 vias da alteração e do contrato social consolidado, que deve observar o disposto no provimento 112/2006. (Frente única – não são aceitas cópias frente e verso)
  • 01 CD com o arquivo em Word do contrato;
  • Comprovante original de pagamento da taxa de alteração. Taxas
  • Comprovante de residência atualizado de todos os sócios;
  • Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
  • Informar no contrato telefones e e-mails.

Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades ( mínimo 02 Advogados);

  • A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
  • A sociedade não pode possuir nome fantasia;
  • O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
  • O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
  • A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Contrato de Associação com Advogado:

Para requerer Contrato de Associação com Advogado na OAB/SE é necessário protocolar os seguintes documentos listados abaixo:

  • Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
  • 03 vias do Contrato, que deve observar o disposto no provimento 112/2006. (Frente única – não são aceitas cópias frente e verso)
  • Comprovante original de pagamento da taxa de Contrato de Associação. Taxas
  • Comprovante de residência atualizado de todos os sócios;
  • Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
  • Informar no contrato telefones e e-mails.

Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades;

  • A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
  • A sociedade não pode possuir nome fantasia;
  • O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
  • O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
  • A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Distrato de Associação:

Para requerer Distrato de Associação com Advogado na OAB/SE é necessário protocolar os seguintes documentos listados abaixo:

  • Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
  • 03 vias do Contrato, que deve observar o disposto no provimento 112/2006. (Frente única – não são aceitas cópias frente e verso)
  • Comprovante original de pagamento da taxa de Distrato de Associação. Taxas
  • Comprovante de residência atualizado de todos os sócios;
  • Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
  • Informar no contrato telefones e e-mails.

Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades;

  • A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
  • A sociedade não pode possuir nome fantasia;
  • O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
  • O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
  • A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Documentos e Modelos

Provimento nº 112-2006 Atualizado
Modelo de alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade de Advogados denominada
Modelo de Contrato de Associação
Modelo de Contrato Social para Sociedades de Advogados
Modelo de Distrato Social da Sociedade de Advogados Denominada
Modelo de Ato Constitutivo de Sociedade Unipessoal de Advocacia
Modelo de Alteração de Contrato de Sociedade Unipessoal
Provimento 169/2015
Provimento 170/2016
Provimento 187/2018
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