O painel “Advocacia frente à Reforma Previdenciária” abriu, na manhã desta sexta-feira, 06, o segundo dia da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe. O painel teve como palestrante Juliana Ribeiro, mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e foi presidido pela conselheira da OAB/SE, Luana Professor, tendo como debatedor o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Miguel Brito, e como relator o coordenador de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia, Max Dória.
Ao realizar a abertura do painel, a presidente da mesa, Luana Professor, frisou que a Reforma Previdenciária é um tema que precisa ser discutido e a presença da OAB é fundamental neste cenário, exercendo seu papel de defensora dos direitos sociais.
Dando início a sua explanação, Juliana Ribeiro, ressaltou que a Reforma Previdenciária não está acontecendo somente pela PEC 287, englobando as Medidas Provisórias que o governo propõe desde 2014, citando alterações verificadas na concessão do benefício assistencial, no cálculo do auxílio doença e na pensão por morte.
“Acredito que algumas modificações devem ser feitas na previdência, mas essas mudanças precisam ocorrer de forma justa, observando a realidade do nosso país. Esta reforma, atualmente engavetada, prevê, por exemplo, que o benefício assistencial seja concedido aos 65 anos, com a proposta de elevar para 70 anos. Se seguirmos assim, daqui a pouco este benefício será concedido apenas aos 80 anos. O que é desumano!”, disse a palestrante, pontuando que é necessário evitar as aposentarias precoces, porém, é importante fazer isto de maneira mais digna.
Em sua fala, Juliana frisou a relevância da advocacia neste contexto. “O advogado previdenciário possui um papel extremante importante na sociedade, pois atua para assegurar a dignidade da pessoa humana. Não há nada mais gratificante do que conquistar para o nosso cliente um benefício que lhe garantirá condições adequadas de vida”.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Miguel Brito, destacou que a Reforma Previdenciária que está sendo proposta pelo governo afetará toda sociedade, principalmente aqueles já estão aposentados. “A mídia divulga que estas pessoas não serão prejudicadas, mas o fato é que esta reforma, da maneira em que é proposta, atingirá todas as pessoas. Uma reforma proposta com a desculpa de cobrir um déficit na previdência, mas mesmo que houvesse, porque não há déficit e isso já foi comprovado, que culpa tem o trabalhador? Porque retirar do bolso?”, questionou o debatedor, reafirmando a postura contrária da OAB em relação a Reforma.
