Ministrado pelo presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Roberto Parahyba, o segundo painel da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana abordou nesta sexta-feira, 06, os efeitos práticos da Reforma Trabalhista e as perspectivas da classe.
Em sua palestra, através de uma análise dos principais artigos da CLT, Parahyba fez a relação entre os processos de verticalização e horizontalização da produção, a natureza contratual do Direito de Trabalho e os prejuízos exorbitantes e os preceitos errôneos da Reforma.
De acordo com o militante e presidente da Associação, a Reforma Trabalhista parte de uma premissa equivocada de que a redução dos custos de trabalho acarretaria no crescimento da economia e, por conseguinte, no aumento do nível de emprego em todo o país.
“No entanto, em verdade, para aumentar a produtividade e ativar a economia, é preciso investir. O fundador da Ford, Henry Ford, afirmava que era preciso pagar bons salários para seus funcionários para que eles pudessem comprar seus carros”, argumenta Parahyba.
Em defesa do círculo virtuoso da economia, Roberto assevera que a Reforma implementa o círculo vicioso, de menores salários e demandas, e que é preciso considerar que isso ocorre em um cenário em que 70% dos trabalhadores recebe menos que dois salários mínimos.
Para o presidente da ABRAT, diante da Reforma Trabalhista, que provoca um quadro aterrorizante sob o ponto de vista social, a missão da advocacia é a aplicação prática dessa legislação, que não pode ser feita nem de maneira isolada nem específica.
“O texto não tem sentido fora do contexto e é preciso que a advocacia faça a interpretação sistêmica da lei à luz dos princípios trabalhistas e constitucionais. Só através dessa interpretação, a classe poderá minimizar os efeitos negativos da Reforma”, defende.
Compuseram a mesa, o conselheiro federal e presidente da Comissão de Direitos Sociais do Trabalho da OAB/SE, Clodoaldo Andrade Júnior; o presidente da Associação Sergipana Trabalhista, Glauber Carneiro; e o advogado, especialista e professor, Marcos Póvoas.
