Em entrevista concedida ao SE TV, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Robson Barros, reafirmou nesta terça-feira, 10, a necessidade urgente da implementação de uma nova política de segurança-pública no Estado.
Segundo Robson, a política de combate à violência em Sergipe é atrasada, inconsistente e ineficiente, porque não previne e nem tão pouco ressocializa aquele que comete o delito.
É uma política de consequência, isto é, só trata da repressão, só atua depois que os fatos acontecem, não existindo assim uma politica séria e eficaz no enfrentamento das questões da segurança pública.
“Não existe política pública de prevenção no Estado. Nós poderíamos ser um exemplo de políticas efetivas, mas infelizmente a política do Governo de combate à violência é uma política de conseqüência”.
Além de ratificar profundo pesar pelos homicídios do agente da Guarda Municipal de Aracaju, Paulo Sérgio de Oliveira, e do comandante do Pelotão da Ceopac, Manoel Oliveira, Robson abordou a ausência de políticas públicas de prevenção como um dos propulsores da violência.
Através da análise dos dados sobre o sistema carcerário sergipano, o presidente da Comissão afirmou que a deficiência no sistema de ensino e a inexistência uma política pública com foco na inclusão social e na prevenção à violência são impulsores para o aumento da criminalidade.
Ainda sobre o sistema prisional, importante ressaltar que a ausência do regime semiaberto colabora significativamente para o aumento da violência em nosso estado, tendo visto que o condenado não passa por um processo de progressão de regime conforme determina a LEP. Afirmando ainda, que a ausência de ressocialização infelizmente é uma realidade em nosso Estado, é preciso que o governo trate com mais importancia e seriedade a segurança pública.
“Mais de 70% dos presos não completaram o ensino fundamental e esse dado demonstra que a falta de políticas sociais voltadas à prevenção refletem na violência. O Estado deve pensar em uma política de prevenção. A prisão por si só não reflete em segurança pública”, defendeu.
Em sua fala, o presidente da Comissão relembrou ainda a atuação da Ordem em defesa da implementação de uma nova política de segurança-pública no Estado.
“A OAB, em seus 82 anos, tem uma atuação forte em prol da sociedade e, nesses últimos anos, apresentamos um relatório e entregamos em mãos ao governador do Estado com propostas efetivas para uma política séria de combate à violência, de curto médio e longo prazo”.
Confira a entrevista completa aqui.
