O combate contra os maus tratos aos animais e a busca pela garantia de melhores condições de vida para os carroceiros guiaram nesta terça-feira, 10, a reunião realizada entre a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, e a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho.
No encontro, integrantes da Comissão de Direitos dos Animais da OAB falaram sobre a Lei Nº 3.502/07, que prevê a organização e a fiscalização das carroças, e defenderam a necessidade da redução gradativa da circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana.
A presidente da Comissão, Renata Mezzarano, reafirmou a preocupação da entidade com a efetivação da Lei Nº 3502/07. Em sua avaliação, se efetivada a rigor através do emplacamento das carroças, a Lei poderá prejudicar os carroceiros e ser positiva somente para os animais.
Segundo ela, o emplacamento, se realizado precisamente conforme a lei, exige condições que dificilmente serão cumpridas, como as características físicas das carroças e as condições de saúde dos animais, que, na maioria das vezes, não são suficientes para circulação.
Renata defende que embora a Comissão defenda a libertação animal, é preciso não somente a fiscalização ou a proibição das carroças, mas também a oferta de cursos profissionalizantes para os carroceiros. O intuito é a inserção dos condutores ao mercado de trabalho regular.
“O fim das carroças só pode ser efetivado com a garantia de melhores condições de vida para os carroceiros. Eles precisam ser qualificados para trabalhar em outras profissões ou continuar seu labor através de alternativas como a bicicleta da reciclagem, o cavalo de lata, etc”, disse.
A representante da FUNDAT, Selma França, afirmou que cursos como os de gastronomia básica, informática, marcenaria e maquiagem poderão ser realizados não só para os carroceiros, mas também para seus conjugues e filhos (a partir dos 16 anos de idade).
“Essa é uma parceria que visa melhorar essa situação. A gente tem certeza que esse é um trabalho gradativo, mas de imediato nós queremos mostrar que os carroceiros são capazes e que nós queremos oferecer a eles uma melhor condição de vida”, afirmou Selma.
“Achamos na FUNDAT o que não encontramos em outros órgãos públicos: amparo e apoio à causa. Não queremos a proibição por si só das carroças, buscamos também dignidade e oportunidade de trabalho para os carroceiros e suas famílias”, ponderou Renata Mezzarano.
De acordo com ela, mais uma reunião acontecerá para definir os encaminhamentos necessários para realizar ações de conscientização e promoção de cursos profissionalizantes.
