Após lavrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade, os advogados, Isadora Gama Brito e Antônio Dias, assistidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, protocolaram nesta segunda-feira, 13, o pedido de desagravo junto à Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE.
Isadora e Antônio relatam que foram insultados e sofreram ameaças de um Guarda Municipal de Aracaju no exercício legal da advocacia, na última terça-feira, 07. Os advogados solicitaram a promoção de um desagravo público por improbidade administrativa e abuso de autoridade.
“Nós estávamos a trabalho, em uma assembleia do MTST, e fomos ameaçados por um guarda municipal. Ele estava portando uma arma e a apontou em direção ao povo. Quando questionei sobre o que estava ocorrendo, ele me respondeu com diversas agressões”, relata a advogada.
O desagravo público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia, que está previsto, no inciso XVII, do artigo 7 da Lei n. 8.906/1994.
O advogado, Antônio Dias, afirma que o ato de desagravo é imprescindível para a sociedade aracajuana e sergipana porque reforça a necessidade de que a advocacia tenha protegidas as suas prerrogativas na defesa da cidadania, da justiça, dos direitos humanos e da democracia.
“Isso fortalece também o trabalho que os movimentos sociais realizam no Estado. A partir do momento em que a advocacia é ameaçada, a sociedade civil também é, principalmente quando não se sente protegida nem pelos seus representantes legais”, sustenta Antônio.
Na última sexta-feira, 10, em sessão especial alusiva ao Dia da Advocacia, realizada na Câmara Municipal de Aracaju, o presidente em exercício da OAB/SE, Inácio Krauss, defendeu a indispensabilidade da classe à administração da justiça e à manutenção da democracia.
Direcionando seu discurso à Isadora e à Antônio, Inácio frisou que a OAB não tolerará qualquer desrespeito às prerrogativas. “A Ordem tomará medidas para prevenir e punir tais atentados à democracia. Atacar a classe no exercer do seu mister é reflexo da falência do Estado”, disse.
“Desde o primeiro momento em que procurei a OAB/SE, tive o melhor acolhimento possível. O papel da entidade, realmente, tem sido bastante efetivo”, considera a advogada, Isadora Brito. O pedido de desagravo será levado ao Conselho Seccional da entidade, em reunião ordinária.
