Em 2018, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos de existência. Com intuito de celebrar a data, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, promoveu nesta segunda-feira, 13, um debate sobre os avanços e desafios na proteção à infância e adolescência.
Idealizado pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, o encontro contou com palestras da Promotora de Justiça da Infância e da Adolescência no Ministério Público Estadual, Lilian Carvalho, e da professora universitária e a consultora do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), Karyna Sposato.
Presidente da Comissão, Glícia Salmeron, afirmou que é preciso dar voz as crianças e aos adolescentes. “A história da infância e da adolescência só se constrói com o protagonismo juvenil. Devemos incluí-los nas discussões em que são os principais atingidos e ouvir atentamente o que dizem para, a partir daí, estruturar políticas públicas direcionadas a eles”.
“O ECA é um importante instrumento criado para zelar pelos direitos e combater as diversas violências as quais estão sujeitas crianças e adolescentes. Hoje teremos a visão de duas profissionais que atuam há muito tempo na defesa das garantias infantojuvenis e conduziram o debate sobre essa temática”, ressaltou a vice-presidente da Comissão, Acácia Lelis.
Teoria e Aplicação
Iniciando as discussões, a consultora do Unicef, Karyna Sposato, abordou os impactos do Estatuto na política, no judiciário e na cultura. Para ela, realizar uma avaliação sobre os 28 anos do ECA é uma tarefa complexa, porque apesar dos avanços significativos, a existência da lei, por si só, não muda a realidade.
“É inegável que o ECA modificou o tratamento e a compreensão do lugar da criança em diversas esferas da sociedade, possibilitando que elas sejam consultadas em um processo de adoção e contribuindo para o surgimento de mecanismos voltados ao enfrentamento do trabalho infantil”, disse Sposato, continuando.
“Por outro lado, existem temáticas que são mais desafiadoras, como a situação do adolescente em conflito com a lei. A necessidade de pensar como responder aos atos infracionais praticados pelos adolescentes sem que isso seja um reforço de exclusão e marginalidade”, enfatizou.
Em contraponto a explanação feita Karyna, a promotora Maria Lilian Carvalho, apresentou um visão com foco na aplicação do ECA e descreveu um pouco de sua experiência na área. “Atendo meninos de 10 anos que não sabem escrever o próprio nome. Jovens de 16 anos que sequer frequentaram uma escola e já estão indo para o sistema penal”, relatou.
De acordo com Lilian, é necessário pensar em políticas públicas que assegurem uma vida digna e oportunidade de futuro para essas crianças e adolescentes. “Se não investimos em educação e cuidarmos desses meninos e meninas no presente, teremos uma perda enorme depois. Porque o gasto financeiro pode ser alto, mas o custo humano não tem preço”.
Encerrando sua palestra, a promotora frisou que os direitos já estão garantidos, mas é urgente lutar pela efetividade deles. “Enquanto continuarmos reproduzindo uma fala preconceituosa sobre o ECA, afirmando que ele concede apenas direitos e esquecendo os deveres listados no Estatuto, e não olharmos para a criança e o adolescente com respeito, estaremos perdendo vidas”.
Protagonismo Juvenil
O evento contou com a presença da estudante do SESI, Anne Louise Andrade, de 16 anos. A jovem ocupou lugar na mesa e falou sobre as expectativas que se formam entorno dos adolescentes.
“Ser adolescente é carregar muitas responsabilidades, principalmente em relação ao estudo. Hoje a família e a sociedade exercem grande pressão sobre o jovem. Há sempre aquela pergunta: o que você quer ser no futuro?”, disse Louise.
Segundo Anne, é preciso levantar, entre os adolescentes, questões maiores que atualmente não fazem parte da rotina deles. “Alguns jovens não tem maturidade para falar sobre certos temas. Quando o assunto é política, por exemplo, muitos de nós não sabem opinar, porque desconhecem esse cenário. É preciso incentivar os adolescentes a discutirem política, educação e saúde, entre outros”, concluiu a estudante.
