Em mais um ato a favor da classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, deliberou nesta segunda-feira, 24, por unanimidade, pela adoção de medidas em defesa das prerrogativas da advocacia. Entre as providências que serão tomadas pela OAB/SE estão a intervenção em ação penal e a realização de desagravo público.
“Não iremos nos calar. A Ordem sempre estará presente e atuará para garantir que as prerrogativas sejam respeitadas. Mas tenham certeza de que, uma vez violadas, iremos lutar pela reparação da dignidade dos profissionais, que tiveram seus direitos feridos no exercício pleno da profissão”, asseverou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.
Intervenção
Após voto unânime do Conselho, a OAB/SE ingressará como assistente em Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE) contra a advogada Tamires de Souza Celestino.
Relator do pedido de providências, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Ferreira, destacou que a advogada está sendo constrangida por meio de ação criminal sob a alegação de ter “induzido” uma testemunha a fazer afirmação falsa em juízo, quando ouvida nos autos da ação penal.
“É evidente a violação das prerrogativas, uma vez que não existe nenhuma outra motivação capaz de justificar o ajuizamento da ação, tendo em vista que na denúncia nada mais se cogita como fatos em desfavor da advogada, que se acha sob a mira da justiça, enfrentando o sofrimento e os dissabores decorrentes desta situação”, afirmou Joaby.
Além do ingresso como assistente e de outros atos aprovados pelo Conselho, a OAB/SE impetrará habeas corpus para os fins de trancamento da ação penal e realizará um ato de desagravo público no próximo dia 4 de outubro, às 9h, em frente ao Fórum de Lagarto, além de outros atos aprovados pelo Conselho Pleno da OAB/SE.
Desagravo Público
O desagravo público também será realizado em favor dos advogados Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, que tiveram suas prerrogativas violadas quando compareceram ao Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), na busca de informações sobre os processos de seus clientes.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE e relator do processo administrativo que deu origem ao desagravo, Robson Barros, durante toda a situação, os advogados foram tratados rudemente, tendo xingamentos e ofensas proferidas às suas integridades pessoal e profissional.
“Os colegas Alan e Ana Carolina merecem o mais valoroso aplauso da OAB pela conduta aguerrida e destemida, pois o caso que relataram é um total desrespeito às prerrogativas da advocacia. A Ordem não permitirá que esta ação passe impune”, pontuou Robson.
Presente a sessão, o advogado Alan Sales recordou que, ao se proteger das agressões verbais, recebeu voz de prisão do delegado. “Jamais imaginei que passaria por uma situação como essa no exercício de minha profissão”, disse, continuando.
“Eu me senti extremamente humilhado e constrangido e me pergunto a que ponto nós estamos chegando. Vimos, recentemente, a advogada, Valéria Lucia dos Santos, ser presa no Rio de Janeiro exercendo a advocacia. Aqui em Sergipe, não é muito diferente. Como nós, defensores que estão lutando pelos direitos do cidadão, temos nossos direitos violados?”, questionou Alan, ao agradecer a OAB pelo apoio.
O desagravo de Alan Sales e Ana Carolina acontecerá no dia 3 de outubro, às 8h, em frente ao Centro de Operações Policiais Especiais.
