A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, atua para assegurar que nenhum cidadão seja lesado ao adquirir qualquer serviço ou produto. Em parceria com órgãos fiscalizadores, a OAB/SE realiza, com frequência, ações educativas em estabelecimentos comerciais do Estado.
Na tarde desta quinta-feira, 27, representada por membros da Comissão, a seccional participou de mais uma vistoria promovida pelo Procon Municipal. Desta vez, a inspeção ocorreu no Shopping Jardins, localizado na capital sergipana.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Flávio Cardoso, afirma que os consumidores estão mais informados e já questionam com mais propriedade quando notam alguma possível irregularidade. Para ele, a OAB/SE exerce um papel importante neste sentido.
“Sempre assumimos o compromisso de acompanhar os atos do Procon, porque entendemos que, desta forma, podemos contribuir para conscientização de consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres.”, destaca Flávio.
De acordo com o advogado, durante a vistoria o grupo verificou o cumprimento a algumas exigências básicas, a exemplo da precificação dos produtos de maneira clara e acessível e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
“Este mês, o CDC completou 28 anos de existência. Mais um motivo para que estivéssemos aqui, analisando se as determinações expressas nele estão sendo devidamente colocadas em prática”, pontuou Flávio.
Segundo o coordenador de Fiscalização do Procon Municipal, Francisco Costa, a ação partiu de denúncias envolvendo a falta de preço nos produtos expostos nas lojas do shopping. O que configura uma violação ao CDC.
“Periodicamente inspecionamos os estabelecimentos quando há informações de irregularidade, que é o caso aqui, e em épocas comemorativas. Nosso objetivo é garantir que o direito dos consumidores seja respeitado”.
A operação resultou na autuação de quatro estabelecimentos. A partir de agora, os proprietários têm um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa e impugnar a infração. Do contrário, será decretada a revelia e a multa será majorada.
Educação de Consumidores e Fornecedores
Essa não é a primeira vez que a OAB/SE integra esse tipo de atividade. O trabalho em parceria com o Procon Estadual e Municipal se consolida diariamente. Em 2016, a Comissão de Defesa do Consumidor vistoriou pontos comerciais no centro de Aracaju.
No ano seguinte, mais precisamente em setembro de 2017, representantes da Ordem estiveram no município de Itabaiana para inspecionar as lojas do Shopping Peixoto, onde foram lavrados 18 autos de infração.
Em 2017 e 2018, a OAB/SE também esteve presente na fiscalização de postos de combustível, bares e restaurantes de Aracaju e ainda aderiu à campanha “Bagagem sem preço”, em ação no aeroporto da capital.
