Nesta quarta-feira, 03, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, interveio novamente na defesa dos direitos da advocacia. Dessa vez, o desagravo público em favor dos advogados Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, que tiveram as prerrogativas infringidas por integrantes do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), foi realizado em frente à sua sede.
O ato de repúdio se deu por conta da inadmissão à busca de conhecimento dos advogados sobre os processos de seus clientes. Ao tentarem galgar informações no COPE, os profissionais foram tratados duramente, sofrendo agressões verbais e ofensas pelo delegado responsável. Além de sua entrada, também foi negado, no momento, o pedido de chamado à OAB, para a garantia de seus direitos de exercício da profissão. Insistindo na entrada ao recinto, Alan ainda recebeu voz de prisão do delegado.
Ao realizar a leitura do desagravo, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, afirmou que a seccional mantém firme o seu compromisso com a defesa da advocacia. “A OAB atua para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas. E tenham certeza que, independente de gestão, uma vez que essas garantias sejam violadas, a OAB estará presente para restabelecer a dignidade da advocacia”.
Aprovado com unanimidade na reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB/SE, em setembro, o desagravo foi relatado por Robson Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. Para ele, a OAB não é apenas um órgão de classe, e, ao longo de sua trajetória, a Ordem constituiu em seus pilares a defesa da sociedade. “É importante que esse ato sirva de lição para que a entidade co-autora perceba que a advocacia não merece desrespeito e que não calarão a nossa voz”.
O advogado desagravado Alan Sales expressou felicidade por ter a classe presente para prestigiar a ele e à Ana Carolina, também desagravada, além de toda a advocacia, profissão que entende como detentora do papel institucional da defesa do cidadão. “Muitos não entendem o que é prerrogativa, acham que é privilégio. Jamais. A prerrogativa nos dá paridade de armas”, atesta, explicando que a palavra é o instrumento do seu ofício.
Já Ana Carolina acredita que a ocasião é momento para a união da advocacia, uma vez que a ação violenta poderia acontecer com qualquer colega. “Esse desagravo hoje não é só meu e de Alan, é de toda classe. Nós não podemos permitir a criminalização da advocacia”.
Como medida protecional, a OAB/SE expedirá ofícios para Corregedoria Geral da Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público do controle externo da atividade policial, para que apurem o fato, responsabilizando legalmente o delegado ofensor.
Outra atitude aplicada será a disponibilização da instituição para representar os requerentes em queixa-crime a ser proposta em desfavor do delegado de polícia, por cometimento, em tese, dos delitos de calunia e difamação. Também será cedida a representação da autoridade co-atora aos órgãos competentes, em razão de manifesta configuração de atentado à garantia legal de exercício profissional da advocacia.
Com o intuito de combater mais casos como esse e intensificar o trabalho de proteção aos direitos concedidos por lei à classe, a entidade criou, ainda, o Plantão das Prerrogativas, vigorado em setembro deste ano. O canal pode ser acessado através do número 9 8172-8638 e possibilita, em tempo real, a denúncia de qualquer caso de violação das prerrogativas.
Advocacia Unida
Em meio à chuva e levas de fortes aplausos, membros da OAB/SE reafirmaram sua posição irredutível a favor da preservação das prerrogativas. Ao interceder pela classe, pela democracia e pela cidadania, os advogados e advogadas reforçaram a importância do apoio mútuo para evitar a recorrência do desrespeito. Confira alguns dos posicionamentos:
Clodoaldo Andrade Júnior, conselheiro federal da OAB/SE, relaciona o atual momento aos casos presenciados nos tempos em que secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Ao relembrar situações citadas como gravíssimas, Clodoaldo espera que a advocacia sergipana não permita a repetição de casos de absurda violência, incluindo espancamentos letais, como aos que ele assistiu Brasil afora. “A polícia não é de A, B ou C, ela é da cidadania. Está aqui para nós proteger, e não para impedir que os advogados, agentes de defesa da sociedade, possam agir nas suas atribuições”.
Newton Carvalho, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas, ressalta a necessidade de respeito no nosso país, principalmente à advocacia, enquanto parte direta da justiça. “Diuturnamente vemos nas delegacias e nos fóruns, quando somos obrigados a passar por detectores de metais, vemos abuso de poder. A OAB através da comissão de prerrogativas estão lutando para combater esses atos”.
Ercília Garcez, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB/SE, colocou uma monção em apoio aos desagravados como futura demanda de sua seção. “É lamentável que vocês, colegas, tenham passado por momentos tão cruéis. Ainda bem que temos uma OAB forte e combativa que está ao lado da nossa classe”.
Ana Lúcia Aguiar, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do estado, rememorou o dia em que os advogados denunciaram a violência. “Não podemos deixar que a nossa instituição seja vilipendiada e nós, advogados e advogadas, sejamos massacrados e desrespeitados. Jamais podemos nos acovardar diante de qualquer ato”.
