Na noite desta quinta-feira, 25, o uso da conciliação no direito do consumidor e a aplicação da mediação ao direito de família foram os temas abordados no encerramento do workshop promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, para debater a necessidade de incentivar a prática dos meios alternativos de resolução de conflitos.
Ao realizar abertura do workshop, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ressaltou que a entidade inovou em 2017 ao criar o Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos (Numec) e desenvolve constantemente oficinas jurídicas e palestras para capacitar a advocacia nesta temática.
“A resolução consensual de conflitos é uma realidade, prevista no Novo Código de Processo Civil (CPC) e confere maior celeridade aos casos em que os métodos conciliáveis podem ser aplicados, evitando a tormenta de um processo longo e desgastante”, frisou.
Juiz da 7ª Vara Cível, Aldo Mello, deu início as palestras da noite destacando que é difícil aplicar o instituto da conciliação no Brasil devido ao comportamento de algumas empresas e consumidores. “Parte desta dificuldade ocorre porque as pessoas não são instruídas a procurarem solucionar um conflito através da conciliação. Além disso, temos no Brasil um sistema de prestação de serviço que ainda apresentar defeitos”, afirmou.
De acordo com o magistrado, é preciso estimular o uso da mediação e da conciliação na esfera do Direito do Consumidor. “As relações de consumo correspondem a quase 70 do nosso dia a dia. E como podem acontecer situações de litígio entre consumidor e fornecedor, a conciliação e a medicação tem um papel muito importante na solução das problemáticas que venham a ocorrer neste relacionamento”, considerou Aldo.
Concluindo sua apresentação, o juiz citou alguns casos vivenciados por ele nesta área. “Lidamos com uma situação envolvendo um estudante que deixou de pagar a faculdade por motivo de desemprego e após alguns meses o valor das mensalidades atrasadas, com multas e juros, chegou a dois mil reais. Por meio da conciliação foi possível compreender o quadro daquele aluno e o porque dele não ter efetuado o pagamento dos valores. A partir deste ponto, conseguimos alcançar um acordo e reduzir o valor para um número próximo aquele que seria, sem os juros e correção, de modo que o estudante pudesse arcar com a despesa”, explicou.
Em seguida, a advogada e membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/SE, Katiene Barbosa, afirmou que no mundo contemporâneo é um desafio incluir a mediação no contexto familiar e até mesmo no direito de família, tendo em vista que vivemos em uma sociedade onde o litígio ocupou o lugar da comunicação.
Todavia, de acordo com ela, é necessário abrir os olhos para a pacificação social. “Não tem como cobrar do Estado o que não se faz internamente, sendo assim inserir a comunicação eficaz e a escuta ativa entre pessoas que em um momento foram um clã é primordial para que tenhamos uma sociedade mais pacífica e harmônica, onde o respeito pelo próximo supera corações quebrados”, enfatizou.
Em uma abordagem que aliou questões doutrinárias e práticas ligadas ao tema, Katiene assegurou que a mediação familiar é benéfica por assegurar o resgate da comunicação entre genitores e filhos. “Com o devido cuidado, ela abre a porta para que ex-cônjuges possam ter uma escuta ativa, melhorando a comunicação e a vida de todos que um dia compuseram àquele núcleo familiar”.
E-book
Durante o Workshop foi lançado o livro digital (e-book) elaborados pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE. A obra eletrônica estará disponível no site da seccional e conta com artigos escritos pelos advogados e advogadas que ministraram as oficinas jurídicas organizadas pela CMCA. As oficinas abordaram temas a justiça restaurativa, mediação na Era Digital e a atuação da advocacia no processo arbitral, entre outros temas.
