Na tarde desta quinta-feira, 13, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, deu continuidade ao seminário “Direitos Humanos e suas especificidades”, colocando em debate a necessidade de efetivação do respeito à vida, à liberdade e à segurança, garantias de todo cidadão, sob a ótica da mulher e da população LGBTQI+.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, que rememorou a atuação da advocacia na defesa dos direitos humanos, em especial, nos capítulos mais tenebrosos da história do Brasil. “Desde de sua fundação, a Ordem assumiu um protagonismo social, se tornando mais do que uma entidade de classe, mas a voz da sociedade”.
“Neste dia 13 de dezembro, o Ato Institucional AI-5, o maior símbolo da repressão no Brasil, completa 50 anos. Hoje, mais do que nunca, a OAB segue firma na finalidade precípua desta instituição, que é a defesa do Estado Democrático, da justiça social, das liberdades públicas e da soberania popular”, afirmou Henri Clay.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, o grande objetivo do evento é levar mais informação para população sobre a temática, trazendo a sociedade para trincheira de lutas em prol da efetivação das garantias de todo cidadão.
“Nos últimos anos, estamos vivenciando um cenário nada animador. São constantes os discursos de ódio e ataques à dignidade da pessoa humana. Nosso propósito, enquanto entidade de caráter social, é informar a população da importância de zelar pelos direitos humanos”, considerou Robson.
Mulher
Em palestra, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Adélia Pessoa, relembrou os séculos de sujeição do sexo feminino e a luta constante para concretização da igualdade de gênero, enfatizando que leis foram modificadas durante a história para reconhecer a violência e a discriminação como problema social e político no mundo no Brasil.
“A dignidade humana, pilar de nossa constituição, significa a possibilidade de ver e respeitar o outro. Só podemos avançar e garantir que os direitos sejam respeitados se unirmos as mãos, homens e mulheres, em todas as áreas. Porque as leis, apenas no papel, não bastam. É preciso evoluir na prática”, enalteceu Adélia.
Em seguida, a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE), Acácia Lelis, abordou a violência contra mulher no período da ditadura militar, citando alguns relatos colhidos pela Comissão Nacional da Verdade. Em sua fala, ela destacou que essas violações não devem ser esquecidas.
“Para que haja uma verdadeira democracia é preciso conciliar o passado com presente. É necessário conhecer todas as histórias dessas mulheres e lutar para que as atrocidades do passado não sejam repetidas no futuro”, disse Acácia, frisando que o momento é de resistência.
Concluindo as explanações acerca dos direitos humanos na perspectiva da mulher, a professora Gabriela Rebouças, tratou sobre o patriarcado e seus reflexos sociais, em especial em relação as figuras femininas e a maneira com que elas são percebidas na sociedade.
Para ela, somente uma luta coletiva é capaz de arregimentar forças para enfrentar as formas de exclusão e violência produzidas pelo capitalismo, colonialismo e o patriarcado. “Precisamos garantir direitos humanos para todos, e não apenas para uma minoria que sustenta suas riquezas com base na exploração da maioria”, defendeu.
LGBTQI+
Iniciando a segunda etapa de palestras do seminário, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SE, Tereza Andrade, ressaltou que os transexuais e travestis encabeçam as estatísticas de morte no país, fato que reforça a necessidade de incluir, efetivamente, essa população.
Na sequência, a advogada Daniela Andrade, falou sobre como a identidade é imposta antes mesmo do nascimento. No momento é que o bebê passa a ser homem ou mulher. “A identidade não é uma lei”, afirmou ela, pontuando que a definição de identidade passa por uma série de questões e experiências que constroem uma pessoa.
Prosseguindo com o debate, a ativista transfeminista e presidente da CasaAmor (associação filantrópica em prol da comunidade LGBTQI+), frisou que a expectativa de vida dos transexuais e travestis no Brasil é 35 anos. Na avaliação dela, a ignorância e preconceito são os fatores que contribuem para esse baixo número.
“A identidade de gênero ainda é muito marginalizada, por falta de conhecimento sobre o que é ser uma pessoa trans”, disse, complementando. “Nós queremos, simplesmente, o direito de viver e ser feliz da forma que nos sentimos melhor. Defendemos apenas o princípio da singularidade da pessoa humana”, concluiu.
Por fim, a representante da Associação de Travestis Unidas na Luta Pela Cidadania (UNIDAS), Jéssica Taylor, resgatou momentos difíceis de sua vida e lembrou que foi presa, por diversas vezes, pelo simples fato de ter assumido uma identidade de gênero. “Hoje tenho a coragem de lutar e não desisto. Eu sou uma das sobreviventes”.
Segundo Jéssica, a exclusão também é uma forma de violência e precisa ser combatida. “Quantas meninas hoje estão trabalhando? Quantas conseguem um emprego nas lojas do centro ou do shopping? Estamos lutando para que as meninas que hoje estão na prostituição tenha espaço no mercado de trabalho e possam mudar sua história”, finalizou.
