Em solenidade ocorrida no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), na última sexta-feira, 12, foi realizada a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na oportunidade, receberam os Planos o município sergipano de Canindé de São Francisco e os municípios baianos de Jeremoabo e Paulo Afonso.
O presidente da OAB, Inácio Krauss, participou da solenidade e parabenizou a iniciativa do CBHSF e também a empresa contratada pelo Comitê para elaboração dos planos, a DRZ Geotecnologia e Consultoria. Krauss pediu ainda a consciência dos gestores dos municípios na aplicação dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
“Três Planos foram entregues nesta sexta-feira, mas um novo edital foi aberto para contemplar outros municípios. Temos que conscientizar não só os gestores públicos como também a sociedade de que o meio ambiente é um tema que deve estar sempre em voga e passado para a população de forma educativa”, afirmou.
Inácio Krauss ressaltou ainda que essa preocupação com o meio ambiente é muito grande na OAB, tanto que há duas comissões muito atuantes voltadas para o meio ambiente: a Comissão de Direito Socioambiental e a Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, o que demonstra a preocupação que a instituição tem com este tema.
Edital
O presidente da Comissão Socioambiental da OAB/SE, membro do CBHSF e coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco, Honey Gama, disse que o CBHSF está realizando gratuitamente a entrega de diversos Planos Municipais de Saneamento Básico aos municípios que compõem a bacia.
Cerca de setenta planos já foram entregues pelo Comitê, sendo cinco em municípios de Sergipe. Já foram contemplados os municípios de Telha, Propriá, Ilha das Flores, Canindé de São Francisco e Pacatuba. De acordo com Honey Gama, o CBHSF está com um Edital de chamamento público aberto para que outros municípios possam vir a se habilitar a receber os Planos Municipais de Saneamento Básico.
“Os municípios interessados devem acessar o site do CBHSF, o http://cbhsaofrancisco.org.br/2017/ e se habilitar para concorrer aos dez Planos que serão disponibilizados para a Região do Baixo São Francisco, que abrange municípios de Sergipe e Alagoas”, disse.
Segundo Honey Gama, os Planos são importantes instrumentos de gestão pública e para implementação de gestão ambiental. “Os Planos são de uma importância ambiental muito grande. Hoje um dos grandes problemas que o Rio São Francisco encara são os lançamentos de esgoto sem tratamento no rio e uma das vertentes do PMSB é justamente fazer a drenagem fluvial e tratamento das águas, por isso o Plano é uma importante ferramenta de proteção ambiental e de dignidade humana”, afirmou.
Conforme Honey, o grande desafio agora é obtenção dos recursos do Governo Federal para a execução desses planos. O Comitê vai promover um encontro, em Brasília, com os prefeitos dos municípios que foram contemplados com os planos para adquirir os recursos necessários. “Inclusive os municípios têm que se municiar desses Planos Municipais de Saneamento Básico porque a legislação vigente no Brasil só possibilita que recebam recursos na área de saneamento àqueles municípios que tiverem os Planos”, alertou.
Estiveram presentes na solenidade, o presidente da OAB, Inácio Krauss, o presidente da Comissão Socioambiental da OAB/SE, membro do CBHSF e coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco, Honey Gama, o prefeito de Canindé de São Francisco, Edvaldo Vieira; o secretário do Meio Ambiente do município de Jeremoabo, Valadares Farias Neto; o secretário do Meio Ambiente do município de Paulo Afonso, Francisco Alves de Araújo; os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco: Rosa Cecília, secretária da CCR Baixo; Marcelo Ribeiro, da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL); o ambientalista e fundador do Museu Casa do Velho Chico, Antônio Jackson; Gildo Cravo, titular da CTIL; Edson Campos, suplente da CTIL; e a estagiária de direito da Agência Peixe Vivo, Raíza de Andrade. Além de diversos entes dos municípios envolvidos, como vereadores e secretários.
