Os desafios da advocacia dativa são comuns em diversos municípios de Sergipe. Em audiência pública realizada em Lagarto, nesta segunda-feira, 22, advogados e advogadas relataram problemas usuais em outras regiões: honorários aviltantes, nomeações não democráticas, etc.
Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Inácio Krauss, abalizou a união da advocacia como a principal ferramenta para a construção e concretização da regulamentação dos profissionais que, em todos os graus de jurisdição, exercem a defesa de necessitados.
“Se nós queremos estabelecer uma resolução única para regulamentação da advocacia dativa, precisamos nos unir. Dativas e dativos são braços sociais e todos nós somos advogados e advogadas, que precisam exercer o múnus público com respeito e dignidade”, conclamou.
O advogado da Região, Adailson de Jesus Santos, também falou sobre a necessidade de integração entre advogados e advogadas em prol da dignidade e valorização da classe. “Precisamos nos unir e ter em mente que nós não somos concorrentes, e sim colegas”, disse.
Promovida pela OAB/SE, através da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, a audiência já foi realizada também nos municípios de Aracaju, Estância, Nossa Senhora da Glória e Propriá. O intuito da entidade é buscar a regulamentação dos dativos sergipanos após ouvir a classe.
Além de relatar obstáculos como parâmetros não democráticos para nomeação de advogadas e advogados dativos, a advocacia presente às audiências relatou o arbitramento de valores irrisórios, o pagamento moroso à classe e a necessidade de fixação da tabela de honorários.
Em Lagarto, a classe denunciou, sobretudo, ausência de critérios democráticos em nomeações, profissionais que recebem mais que outros em uma mesma Comarca e honorários aviltantes. Para a advogada dativa, Verônica Santos Dantas, devem ser extintos quaisquer privilégios.
“São diversos os problemas. Às vezes só somos nomeados se chegarmos bem cedo à Comarca; a gente vê advogados recebendo mais que outros; e, além disso, o tempo em que atuamos no processo não é considerado de maneira justa no arbitramento de nossos honorários”, contou.
O presidente da Comissão Regional de Lagarto, Alex Sandro Nascimento, ponderou que são frequentes as reclamações sobre os desafios impostos aos dativos. Ressaltou que o intuito da OAB, de buscar democratização em honorário, nomeação e pagamento, é um grande avanço.
Também estiveram presentes à audiência e ponderaram desafios e sugestões, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Kim Noronha e Taíse Andrade; e o presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento dos Honorários da OAB/SE, Cândido Dortas. A audiência será realizada ainda em Itabaiana, no dia 02 de maio.
