A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) realizou nessa quarta-feira, 8, o Encontro Nacional da OAB sobre a Reforma da Previdência – Em busca da Previdência justa. O evento ocorreu na sede da Ordem, em Brasília, e contou com a participação de diversas instituições e representantes das seccionais.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Guilherme Teles, representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) no Encontro Nacional.
De acordo com Guilherme Teles, o evento abordou a PEC 06/2019 nos seus mais diversos aspectos, levando em consideração os prováveis impactos que a Reforma da Previdência pode gerar na economia do País. Segundo ele, também houve palestrantes que abordaram o aspecto social da PEC.
Audiência Pública
A Reforma da Previdência tem sido um tema debatido com frequência pela OAB/SE, em razão da relevância e necessidade de esclarecimento em relação às mudanças que estão sendo propostas na PEC 06/2019.
Depois de realizar no último dia 23 de abril, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), o Debate Reforma da Previdência – a Previdência necessária para a Democracia com Justiça Social”, a OAB, por meio da Comissão de Direito Previdenciário promove no próximo dia 13 de maio, a partir das 9h, no Plenário da OAB, uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência.
O debate
Durante o Encontro Nacional, especialistas do Sistema OAB, da Previdência Social e de algumas instituições como a Auditoria Cidadã da Dívida e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) abordaram o tema.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, representante da Diretoria da OAB Nacional disse que “a dignidade da pessoa humana é limite e tarefa dos poderes estatais e da sociedade. Nesse sentido, a seguridade social é um mecanismo de concretização deste princípio constitucional. Em tempos de crise, conquistas são ameaçadas. A questão previdenciária requer ajuste periódico, tal qual se faz em nações desenvolvidas. Sem números seguros e sem compreensão clara, torna-se impossível uma discussão justa. O Conselho Federal da OAB não sossegará sem que se proporcione um debate pleno e esclarecedor”, apontou.
O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto, ressaltou que é preciso amadurecer a discussão e achar denominadores comuns, pontos incontroversos para o avanço na questão central da reforma. “As pessoas vêm vivendo mais, com expectativas de vida mais altas, e a reboque deste dado central devemos buscar condições mais favoráveis para a aposentadoria”, observou.
Defensor da Reforma, o secretário especial da Previdência e do Trabalho do Governo Federal, Rogério Marinho, salientou que o Brasil se debruça a cada 10 anos sobre o tema da Previdência, mas não o enfrenta de fato. “Somos um país em que 47% da renda previdenciária estão nas mãos dos 15% mais ricos. Aqui, 53% dos aposentados pelo INSS o fazem por idade e não por tempo de contribuição. Em contrapartida, temos 1,4 milhão de pessoas – entre ativos e inativos – com média de aposentadoria de 28 mil reais mensais no Legislativo. Essa é a situação discrepante com a qual o governo lida. Se vamos defender direitos e justiça social, é necessário reestruturar o sistema previdenciário brasileiro”, argumentou.
O diretor da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Governo Federal, Felipe Mêmolo Portela, fez uma apresentação sobre a nova previdência, mostrou dados do orçamento comprimido e destacou o déficit, que deve chegar a R$ 292 bilhões no fim de 2019.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, entende que o rombo das contas públicas não está na Previdência Social, mas sim na dívida pública. “É urgente sairmos do cenário de escassez onde fomos colocados pela corrupção endêmica de dirigentes políticos. Há um modelo econômico concentrador de riqueza e renda, que se sustenta principalmente no Sistema da Dívida, no modelo tributário regressivo, na política monetária do Banco Central e no modelo extrativista irresponsável”, apontou.
Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, destacou que “nos atuais termos a reforma aumenta as desigualdades entre pobres e ricos e não contribui para valores justos de aposentadoria no País”.
* Com informações da OAB Nacional
