Mais uma liderança sergipana sai em defesa da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – em função de movimentações antidemocráticas que vêm intensificando ataques à história e à honra da instituição. Ataques muitas vezes orquestrados, que vão desde fake news espalhadas pela internet a ações legislativas visando liquidar instrumentos já consolidados como imprescindíveis ao exercício pleno da advocacia na conjuntura política e social brasileira. A voz que se levanta em defesa da instituição nesse momento é a do médico e vereador por Aracaju, Dr. Manuel Marcos.
A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou por unanimidade uma Moção de Solidariedade apresentada por Manuel Marcos em apoio a Inácio Krauss de Menezes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). A moção deverá ser enviada na próxima semana à OAB, que luta contra o projeto de Lei 832/19, de autoria do Deputado José Medeiros (PODE-MT). O projeto de José Medeiros, que objetiva a extinção do Exame de Ordem Unificado, se refere, na verdade, a um antigo projeto apresentado no ano de 2007 pelo então deputado federal, e atual presidente, Jair Bolsonaro. Manuel defende que “A OAB é uma instituição fundamental para democracia do Brasil e esse exame é de suma importância para garantir a qualificação dos advogados”.
Assim como o vereador Dr. Manuel Marcos, outras lideranças representativas sergipanas também vêm se posicionando solidariamente à questão. Durante as atividades em comemoração aos 84 anos da OAB, Inácio enfatizou, inclusive, o fato de todos os senadores e deputados sergipanos assinarem um documento da instituição defendendo a manutenção da exigência do exame.
O exame da Ordem constitui um valioso instrumento de segurança para a sociedade ao garantir aos cidadãos uma qualificação mínima dos profissionais à sua disposição. Não se trata de reserva de mercado, como alguns tentam apregoar, pois as vagas não são limitadas. Basta que se comprove essa qualificação mínima para seguir no exercício da profissão, e o exame cumpre muito bem essa finalidade. Trata-se, portanto, de uma medida básica de proteção dos princípios constitucionais, do estado democrático de direito e da justiça social, já que, com o exame, as instituições e o cidadão têm a segurança de contar com profissionais minimamente qualificados.
A profusão de cursos de direito que se espalharam pelo Brasil é uma excrescência, basta observar que hoje temos mais cursos de direito do que o resto do mundo junto. Não faz sentido isso – a não ser por objetivos mercadológicos – e esses não podem ser postos à frente de objetivos educacionais, sociais e constitucionais.
Não só os advogados e as lideranças que apoiam a OAB, mas também toda a sociedade tem o dever de encampar essa luta. Estamos nos referindo a uma instituição que teve e tem papel fundamental em momentos importantes da história do Brasil, como as Diretas Já e a própria elaboração da nossa Constituição Federal. Os ataques à OAB atingem a nós mesmos, todos nós, cidadãos e cidadãs que precisamos do exercício de uma advocacia digna, independente, ética, preparada para defender a constituição, os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis.
