Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira, 12, a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) realizou uma Audiência Pública de Combate ao Trabalho Infantil onde foi debatido o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. O evento, que ocorreu na tarde dessa terça-feira, 11, reuniu a sociedade, parlamentares e representantes de diversas instituições que têm um trabalho voltado para a temática da infância e da adolescência. A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou por meio de integrantes da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude.
A audiência pública foi uma propositura do deputado estadual Iran Barbosa, PT, e teve como palestrantes a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência (CAOPIA), Maria Lilian Mendes Carvalho; a secretária-geral da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB e representante da OAB/SE na Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/SE), Verônica Passos Rocha Oliveira; o auditor fiscal do Trabalho, Thiago Freire Laporte; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque Resende, o procurador do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior; e o jovem aprendiz, Anderson Ferreira Aragão.
De acordo com a secretária-geral da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB, Verônica Oliveira, a audiência teve o intuito de sensibilizar os deputados estaduais em prol da temática da proteção dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo, no que diz respeito à erradicação do trabalho infantil.
Segundo ela, o trabalho infantil vem reduzindo em termos numéricos no Brasil, mas ainda assim os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 revelam que existiam mais de dois milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, que é a situação do trabalho infantil.
“Aqui em Sergipe cerca de 40 mil crianças e adolescentes estão em situação de exploração do trabalho infantil. Sabemos que essa temática encontra uma resistência muito grande culturalmente na sociedade e aqui junto aos representantes políticos nós sabemos também que se encontra essa resistência, mas a gente quer deixar a mensagem de que trabalho infantil não é solução para as problemáticas sociais do Brasil e nem do Estado e sim é uma violação de direitos, é uma exploração, é um problema que precisa ser combatido por todos nós”, afirmou.
A vice-presidente da Comissão da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB, Arlene Batista Cunha, que na oportunidade estava representando a presidente da Comissão Acácia Gardênia Santos Lelis, ressaltou a importância da audiência pública.
“Essas ações só reforçam o compromisso para a erradicação do trabalho infantil. O Brasil ratificou alguns tratados internacionais, dentre os quais tem uma agenda para que até 2030 consiga erradicar todo o trabalho infantil do País, e uma das formas para que se consiga obter essa meta é a sensibilização. Essa audiência pública nos permite isso, sensibilizar toda a sociedade para que ela entenda que a infância é realmente um momento para a criança e o adolescente conviver em família, com a comunidade e não para trabalhar”, comentou.
O deputado estadual Iran Barbosa ressaltou que os dados estatísticos são preocupantes, os últimos levantamentos mostram que crianças e adolescentes ainda são usados de forma equivocada para o trabalho precoce. “Estamos passando por uma quadra no nosso País que nos mantém em alerta. O índice de desemprego cresceu bastante, o nível de vulnerabilização das famílias também em função do desgaste da malha social que nós temos, das políticas que estão sendo implantadas e que desmontam a assistência social do Brasil, levando os setores mais frágeis da sociedade a serem explorados, com as crianças e adolescentes entrando cada vez mais precocemente no mundo do trabalho”, pontuou.
Conforme Iran, o objetivo da audiência pública foi o de juntar as pessoas, as entidades que estudam este tema para atualizar os dados e verificar como enfrentar esse cenário difícil. “A Comissão de Direitos Humanos da Alese não poderia ficar de fora e por isso foi marcado esse debate para que a gente pudesse dar a nossa contribuição para avançar no enfrentamento a essa chaga aberta na nossa sociedade”, frisou.
A promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência (CAOPIA), Maria Lilian Mendes Carvalho salientou em sua explanação que o trabalho infantil no mundo ainda é exercitado em larga escala e o Brasil não fica de fora. “Já avançamos em algumas coisas, mas a gente ainda precisa caminhar muito, principalmente para diminuir as diferenças, para que esses meninos e essas meninas tenham chance, tenham oportunidades. O que mais me incomoda como cidadã, como mãe, como avó e como promotora de Justiça é ver a falta de oportunidades de tantos meninos e meninas talentosos, que não têm a oportunidade de estudar e de crescer, de viver a sua fase de ser criança, ingressando muitas vezes precocemente na atividade de trabalho infantil para sustentar as famílias e a partir daí se contribui para a reprodução desse ciclo de violação de direitos”, afirmou.
O jovem aprendiz, Anderson Ferreira Aragão, agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública. Na sua explanação, Anderson falou da sua realidade, inicialmente como morador de um povoado na região do Sertão do Estado em que a atividade econômica era o trabalho na roça, e depois com a mudança para São Cristóvão ele passou a viver de outra forma, aprendeu coisas novas e com mais oportunidades. Anderson chamou atenção também para a não aceitação do jovem no mercado de trabalho por parte da sociedade.
“A sociedade não aceita o jovem porque acha que ele não tem responsabilidade, não consegue cumprir com o seu compromisso. Mas, tem jovem que tem responsabilidade, não é porque você vê um jovem que não quer nada com a vida, que todos são assim. E entre esses jovens têm aqueles que querem trabalhar, querem ajudar em casa, querem ter um futuro melhor, como eu quis. Quando apareceu a oportunidade de participar de um processo seletivo e começar a trabalhar como jovem aprendiz eu fiquei muito feliz porque eu pude trabalhar de uma forma correta e estudar”, ressaltou.
