A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou nessa terça-feira, 18, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da Audiência Pública sobre a Política de Reajuste Salarial da Prefeitura de Aracaju. A vice-presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, Raquel Marques Tavares de Mendonça, representou o presidente da OAB, Inácio Krauss, no evento.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Isac Silveira, autor do projeto de debate, e contou também com a participação dos vereadores Américo de Deus, Zé Valter e Lucas Aribé, de representantes do Sindipema e do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (SEESE).
A vice-presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, Raquel Tavares, agradeceu o convite para participar do diálogo, representando a OAB/SE através de seu presidente Inácio Krauss, bem como do presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, Luciano Vieira.
Em sua explanação Raquel Tavares ressaltou que a OAB/SE é sensível aos anseios jurídicos da sociedade como um todo. Ela destacou o papel da Comissão, que é relativamente jovem, criada há pouco mais de um ano e que vem desenvolvendo um trabalho importante junto à sociedade.
Sobre a questão do reajuste, Raquel Tavares enfatizou a importância de ouvir os dois lados envolvidos no debate, uma vez que, se por um lado, há o direito ao reajuste, por outro lado todo reajuste acarreta necessariamente um gasto público. “É preciso fazer uma análise detalhada tanto do pleito dos servidores quanto do orçamento público e da receita”, disse a vice-presidente da Comissão, ressaltando a importância do diálogo.
Além de representante da OAB, também se pronunciaram sobre a política de reajuste salarial, a representante da SEESE. Segundo ela, os servidores estão há três anos sem reajuste e não há mais reinstalação de mesa para negociações com o pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do Sindipema, Adelmo Meneses Santos, também se pronunciou. Segundo ele, no caso dos professores a perda salarial é a maior de todas, de 18,62%.
Já a presidente da Associação dos Servidores de Câmaras de Sergipe (Ascam-SE), Eliacir Santos, destacou a importância de rever as perdas.
Os vereadores Zé Valter e Lucas Aribé também se pronunciaram a respeito do assunto. Zé Valter demonstrou indignação em relação ao não reajuste e Lucas Aribé também revelou o seu descontentamento com o argumento do Governo em tratar do assunto, criticando inclusive a reposição da perda salarial em desfavor dos servidores.
O vereador Américo de Deus criticou o aviltamento salarial pelo processo inflacionário em confronto com o discurso do Governo Municipal que sob a justificativa de pagar o salário do servidor em dia não abre espaço para o diálogo do reajuste. O parlamentar apresentou argumentos que segundo o seu modo de ver possibilitam o Governo a pagar o reajuste salarial dos servidores, na medida em que houve R$411 milhões em investimentos no Estado e que houve um crescimento na receita em 8,5%, dando um superávit de R$97 milhões. Para o vereador, portanto, há margem para concessão do reajuste dentro, inclusive, do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da mesa, Isac Silveira, também fez uso da palavra para acrescentar que há perda salarial para a grande maioria dos servidores de 12%, chegando em 18% no caso dos professores. O parlamentar apresentou números favoráveis ao reajuste para o servidor.
Isac lembrou aos presentes que na próxima terça-feira, 25, haverá a sessão de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e convidou a todos que participassem.
