A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, através da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental levantou o debate em audiência pública sobre os problemas dos lixões e o processo de coleta dos resíduos sólidos no Estado. Apesar de 24% dos municípios sergipanos estarem dando uma destinação correta ao lixo produzido faltam políticas públicas para que todo o processo do descarte do lixo seja feito de maneira correta respeitando o meio ambiente. Hoje 76% dos municípios ainda possuem lixões.
Durante a audiência ficou claro que os maiores problemas relativos aos resíduos sólidos estão relacionados à falta de coleta seletiva do lixo, ausência de aterros sanitários adequados e falhas nas políticas voltadas para a educação ambiental e a questão social quanto aos catadores. Segundo a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, Robéria Santos, esses são desafios que deverão ser enfrentados pelos gestores públicos quanto ao destino correto do lixo produzido pela população.
O Estado de Sergipe possui quatro consórcios intermunicipais de resíduos sólidos que ainda estão se adaptando para o cumprimento integral das exigências legais quanto ao tratamento e descarte. A audiência trouxe discussões específicas quanto à gestão integrada de resíduos sólidos, em que os consórcios puderam demonstrar quais práticas vendo sendo adotadas, e quais as maiores preocupações, também apontadas pelo público participante, especialmente a educação ambiental, como fundamental neste processo, apontou-se também a situação dos catadores e o direito à justiça social, a coleta seletiva, e a erradicação dos lixões. Ao final do debate foi acordada a realização de uma reunião com os representantes dos consórcios.
