A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, celebra a aprovação do Projeto de Lei 8347/17, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A seccional defendeu de maneira veemente a aprovação do PL como uma das ferramentas vitais para efetivação da democracia.
“A advocacia é a porta-voz dos direitos de cidadãos e cidadãs. A criminalização das violações às prerrogativas, que visam garantir o exercício desse múnus, é indispensável para a defesa da cidadania e manutenção da ordem democrática”, diz o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.
O PL, que altera o Estatuto da Advocacia, foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pela Câmara dos Deputados e já havia sido aprovado no Senado, seguindo agora para sanção presidencial. Para Inácio, a ação é vital porque dá instrumentos legais a uma luta já alçada pela OAB diariamente.
“A Ordem cumpre comumente a missão de defender e valorizar a advocacia. São várias as ações tomadas contra as violações das garantias da classe. Agora, teremos ferramentas legais para esse combate. A OAB permanecerá com a defesa intransigente dessa causa”, afirma.
