O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, se reúne nesta segunda-feira, 26 de agosto, em sessão ordinária. A reunião terá início às 18h30, no Plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1.072, Bairro São José.
A pauta da reunião discutirá entre outros assuntos a solicitação de apoio da OAB/SE para criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, com apresentação do deputado estadual Iran Barbosa; programa de refinanciamento de débitos com a OAB, com relatoria do diretor-tesoureiro David Garcez; apuração de suposta infração ética cometida pela empresa Líder Recursos, com relatoria da conselheira Izadora Gama Brito; e a proposta de projeto de lei que obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.
Na oportunidade, também haverá o descerramento de uma placa alusiva à Lei Municipal Nº 5.178/2019 que designou o dia 11 de agosto como Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.
Confira abaixo a lista de pautas da reunião na íntegra:
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SECCIONAL DE SERGIPE – 26 DE JULHO DE 2019
I – Leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
II – In Memorian;
III – Leitura de comunicações;
IV – Ordem do dia.
1- Descerramento de Placa Comemorativa
Descerramento de Placa alusiva à Lei Municipal n. 5.178/2019 que designou o dia 11 de agosto como Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.
2- Solicitação de Apoio da OAB/SE para criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Apresentação: Iran Barbosa – Deputado Estadual
3- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.006263-7
Assunto: Programa de Refinanciamento de Débitos com a OAB
Relator: Diretor Tesoureiro David Dias Garcez de Castro Doria
4- Processo Administrativo nº 2004090448
Assunto: Requerimento de Inscrição de Definitiva
Requerente: Carlos Gustavo Santos Fiel
Relator: Conselheiro Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra
5- Processo Administrativo nº 26.0000.2018.003574-2
Assunto: Requerimento referente às anuidades devidas
Requerente: Maria Barreto Melo dos Santos
Relator: Conselheiro Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra
6- Processo Administrativo nº 26.0000.2018.000751-3
Assunto: Requerimento de Inscrição Definitiva.
Requerente: Bethânia Macedo Silveira
Relator: Conselheiro Ricardo Santana Bispo
7- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.005136-0
Assunto: Apurar suposta infração ética cometida pela empresa Líder Recursos.
Requerente: OAB/SE
Relator: Conselheira Izadora Gama Brito
8- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.001166-1
Assunto: Pedido de Providências face a empresa Mario Consultoria
Requerente: OAB/SE
Relator: Conselheira Fernanda Maria de Melo Carvalho
9- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.005884-7
Assunto: Propõe projeto de lei que obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual quando o consumidor comprovar que perdeu o vinculo empregatício após a adesão do contrato.
Requerente: OAB/SE – Comissão de Defesa do Consumidor
Relator: Conselheiro Cândido de Araújo Dortas
10- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.004069-2
Assunto: Prestação de Contas da Caixa de Assistência aos Advogados – Exercício 2018.
Requerente: CAA/SE
Relator: Conselheiro Eduardo Pereira de Araújo
11- Processo Ético Disciplinar nº 26.0000.2016.003803-2
Representante: J. R. B. J.
Representado: D. P. A.
Relator: Conselheiro Roque Corrado Junior
12- Processo Ético Disciplinar nº 26.0000.2019.001707-2
Representante: J. R. B. J.
Representados: V. H. C. M.
Relator: Conselheiro Geraldo Vinícius Oliveira Nunes
