A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil marcou presença nesta quinta-feira, 29, no II Seminário para Controle Social dos Royalties de Sergipe. O evento acontece até esta sexta-feira, 30, e aborda temas como o impacto da exploração do petróleo e gás em relação às comunidades, a atuação do Observatório Social dos Royalties (OSR) e a relevância do controle social.
O OSR é um dos projetos desenvolvidos pelo Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) desde 2014, com o propósito de promover a discussão da gestão orçamentária pública, com ênfase nos processos de distribuição e aplicação dos recursos financeiros provenientes das participações governamentais provenientes dos Royalties.
Representando a OAB/SE, o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, Luciano Vieira, ressaltou o apoio da entidade à realização de eventos como este. “É essencial a divulgação e conscientização das pessoas quanto a esse poder e dever de fiscalização do erário”, afirmou.
“O PEAC, através do OSR desempenha um papel fundamental para àquelas comunidades afetadas pela exploração do Petróleo. Nós que compomos a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/SE apoiamos iniciativas como essa e me sinto honrado em ser convidado para um evento de tamanha magnitude”, considerou Luciano.
Os royalties referem-se às quantias mensais pagas à União pelas empresas responsáveis pela extração de petróleo em território brasileiro. O valor é repassado a estados e municípios onde a exploração é realizada. A legislação orienta ao Poder Público que utilize os royalties para investir em serviços de infraestrutura, proteção ao meio ambiente e diversificação à economia.
Realizado no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, o evento discute os principais motes relacionados aos royalties. De acordo com a coordenadora acadêmica do OSR e professora do Departamento de Economia da UFS, Christiane Soares, o seminário se constitui em uma oportunidade de ampliação do diálogo com a sociedade civil.
“Os royalties são importantes fontes de financiamento para políticas intergeracionais e de mitigação de impactos socioambientais das atividades econômicas nos territórios. Acreditamos que esse evento é de suma importância para, entre outros fins, estimular formas de controle social das rendas petrolíferas para que sirvam para garantir direitos às populações”, avaliou.
Nesta sexta-feira, 30, o evento teve continuidade pela manhã com a mesa “Trocando saberes – fortalecendo as lutas pelo controle social dos royalties e os territórios de vida das comunidades costeiras”. À tarde, houve debate sobre o controle social dos royalties através de diferentes mecanismos e em múltiplas escalas, apontando possibilidades de atuação para o OSR.
