Na última terça-feira, 3, foi realizado no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), a Assembleia Geral 2019 do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (FEPETI/SE). A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), parceira do evento, foi representada pela presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Acácia Gardênia Santos Lelis.
A Assembleia contou com palestras do procurador do Trabalho, Raimundo Lira Ribeiro Júnior, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, que falou sobre Aprendizagem Profissional; de Ricardo Severo de Almeida, da SRTE, que explanou sobre o papel da fiscalização no combate ao trabalho infantil; do psicólogo André Barreto Prudente, que falou sobre a importância da infância no desenvolvimento da criança e do adolescente, e de Alanna Mangueira, do Movimento 100 Milhões por 100 Milhões que abordou o protagonismo juvenil no enfrentamento ao trabalho infantil.
A presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Acácia Lelis, ressaltou a participação da Seccional da Ordem no Estado na atuação permanente para fazer valer os direitos da criança e do adolescente. “Essa representação junto aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, no Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador (Fórum Peti) e no Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) são muito significativas”, disse.
Rede de proteção
Segundo Acácia Lelis, essa representação dá a OAB a oportunidade de contribuir para o debate acerca da prevenção e enfrentamento aos varios tipos de violência contra crianças e adolescentes.
A representante da OAB na Coordenação do FEPETI/SE, Verônica Passos Rocha Oliveira, disse que a Assembleia Geral teve como objetivo reunir os municípios sergipanos e a rede de proteção com a finalidade de discutir e debater as estratégias de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil em Sergipe.
“Discutimos diversas temáticas e falamos sobre a rede de proteção para que cada pessoa e instituição que participa dessa rede possa compreender o seu papel e de fato atuar proativamente, a sociedade denunciando e as instituições se fortalecendo nesse combate, nessa prevenção. A OAB/SE entende que esse é um espaço fundamental para a promoção de direitos da infância e da adolescência, sobretudo através da participação dos membros da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude”, pontuou.
Políticas públicas
O procurador do Trabalho, Raimundo Lira Ribeiro Júnior, que foi palestrante do evento, disse que a Assembleia foi muito importante para a discussão das políticas públicas de prevenção e erradicação ao trabalho infantil. “Pudemos discutir inclusive a não implementação de muitas políticas públicas ou a redução dessas políticas públicas por conta principalmente de cortes orçamentários que se tem visualizado em todas as esferas de poder”, revelou.
Em sua explanação, Raimundo Lira falou sobre a Aprendizagem Profissional. De acordo com o procurador, é um relevante instrumento jurídico que a legislação disciplina de formação de jovem para o mercado de trabalho. “A gente ainda tem no Brasil inteiro muita dificuldade e resistência do meio empresarial, com algumas empresas resistindo em relação ao cumprimento da cota de aprendiz”, declarou.
A juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento Santos, salientou a importância da Assembleia do FEPETI possibilitar a discussão de temas relacionados ao trabalho infantil a sua erradicação. “Os números são preocupantes em algumas cidades do Estado no que diz respeito ao trabalho infantil, mas temos um Fórum que faz esse enfrentamento muito bem e estamos nos somando em parceria com outros órgãos para ajudar nesse combate ao trabalho infantil em Sergipe”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alese, deputado estadual Iran Barbosa, ressaltou o significado importante da Assembleia. “Ela dá um recado de que apesar das dificuldades existe resistência. Nós que somos defensores das políticas públicas voltadas para o estímulo da defesa dos direitos da criança e do adolescente temos que ocupar os espaços e priorizar momentos de reflexão coletiva como esse”, enfatizou.
O adolescente Bruno Gabriel Batista Santos, que representou o CIEE/SE na Assembleia, destacou a importância do Programa de Aprendizagem do CIEE no combate ao trabalho infantil. “O Programa de Aprendizagem, ele não só ajuda a combater a mão de obra infantil como faz a ponte para a inclusão do adolescente e do jovem no mercado de trabalho”, pontuou.
Presenças
O evento contou com a participação de representantes de inúmeras instituições que trabalham com a questão da infância e da adolescência, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho/SE (PRT/SE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (SEIT/SE), Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/SE).
