Na manhã desta sexta-feira, 13, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) deu início ao Simpósio: Reflexos Práticos da Advocacia Trabalhista no Direito Previdenciário. O evento começou às 8h, na Sala da Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA) , e se encerrará às 18h, com inúmeras palestras sobre a temática do Direito Trabalhista e do Direito Previdenciário.
O evento foi aberto pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, que deu as boas-vindas aos participantes e palestrantes do Simpósio. Krauss destacou a temática abordada pelo Simpósio e parabenizou a ESA pela iniciativa. “Um curso realizado na linha das atualizações das reformas que estão acontecendo no País. Já fizemos diversos eventos após a Reforma Trabalhista e agora estamos abordando a Reforma da Previdência que está em curso. O Brasil está passando por transformações e reformas e a OAB vem proporcionando atualizações sobre as mudanças de forma constante sobre esses temas para os advogados e advogadas”, ressaltou.
O diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento dos Santos, também saudou a todos e agradeceu aos palestrantes por terem aceitado o convite feito pela OAB/SE, por meio da ESA, para esclarecer através das palestras pontos controversos e que fazem refletir a respeito dos impactos causados pelas reformas na advocacia. “O nosso foco na ESA é sempre trazer capacitação para a prática da advocacia, ainda que a gente tenha que robustecer as questões teóricas nós sempre canalizamos para o exercício da advocacia, sobretudo. Trazer os impactos da Reforma Trabalhista na Previdência parece óbvio, mas tem diversos desafios, e é isso que a gente vai ver durante todo o dia de hoje”, afirmou.
Palestrantes
A vice-diretora Pedagógico-Administrativa da ESA, Silvana Farias Cruz, destacou os cursos realizados pela ESA. Ela afirmou que a Escola Superior de Advocacia disponibiliza cursos presenciais, telepresenciais e pós-graduação. Em relação aos cursos relacionados à área Previdenciária, ela salientou que ESA está realizando a segunda pós-graduação em Direito Previdenciário. “Quem quiser acompanhar a relação de cursos disponibilizados é só acessar o Facebook e Instagram da ESA. Semanalmente são lançadas novas opções, mas aceitamos sugestões e a demanda também pode vir dos advogados. Tentamos por meio da ESA fazer o melhor para advocacia”, enfatizou.
O espaço do evento ficou lotado de advogados e advogadas que atuam nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Além das temáticas importantes e atuais, quem participou do Simpósio no período da manhã desfrutou da explanação de reconhecidos e experientes palestrantes.
O professor de Direito e procurador do Estado de Sergipe, Marcos Póvoas, foi o primeiro palestrante da manhã. Ele abordou o tema “Reforma Trabalhista seus Impactos no Sistema Previdenciário”. Durante a explanação, Marcos Póvoas apresentou alguns artigos que foram trazidos para a legislação pela Reforma Trabalhista e que geram profundos impactos na Previdência Social. “Isso ocorre porque alguns pontos deixaram de ser base de cálculo para a incidência de tributos previdenciários como, por exemplo, o que aparece no Art. 457 da CLT. Outros artigos criam despesas dentro da legislação trabalhista e também previdenciária a exemplo do pagamento do salário-maternidade para aquelas empregadas gestantes que trabalham em ambiente insalubre e que não podem ser colocadas em outro ambiente que não seja insalubre e aí a Previdência Social vai acabar pagando este valor. E, além disso, outras despesas que foram criadas pela não incidência como base de cálculo para as contribuições previdenciárias. A Reforma Trabalhista gera o impacto de aumento de despesa e diminuição de receitas para a Previdência, o que é extremamente negativo”, diz.
Sentença trabalhista
Marcos Póvoas parabenizou a iniciativa da OAB/SE, por meio da ESA, em realizar o Simpósio. “A OAB está de parabéns porque trouxe uma discussão que está dentro do panorama nacional que é a Reforma da Previdência, porém fazendo uma inter-relação com outra reforma anterior, que é a Reforma Trabalhista, que modificou imensamente as relações sociais, então este evento trazendo esses dois mecanismos que interagem – a relação de trabalho e a relação previdenciária – é de muita importância e espero que outros eventos tenham esta interdisciplinaridade”, pontuou.
A segunda palestra foi da advogada, mestre e doutoranda em Direito Previdenciário, professora e coordenadora dos Cursos de Direito Previdenciário da ESA, Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro. Intitulada “Reflexos da Sentença Trabalhista no Direito Previdenciário após o Memorando 156 do INSS”, a palestra mostrou os impactos que as decisões do juiz da área trabalhista perpetuam na área previdenciária.
“Mostrei para os participantes quais os pontos que ele pode aproveitar na sentença trabalhista para poder propor uma revisão ou concessão de benefício ou simplesmente para que preventivamente ele possa arrumar a documentação previdenciária. Acho que os dois tipos de advogados tanto o trabalhista quanto o previdenciário ainda não perceberam a grande área de atuação que eles têm e a relação existente entre as duas áreas. É importante eles conhecerem esse assunto e também praticarem esse assunto tão desconhecido”, ressaltou.
Acidentes de trabalho
Juliana Ribeiro disse que a ESA acertou na discussão do tema porque possibilita aos advogados quer atuam na área trabalhista depois da Reforma possam ter novas nuances e novas coisas para fazer. “Esse é um tema que vai despertar o interesse do advogado e trazer muitas novidades”, revelou.
O último palestrante da manhã, o advogado trabalhista, mestre, doutorando em Direito do Trabalho e professor, Renato Custódio, falou sobre o tema “Acidentes de Trabalho e seus Reflexos no Direito Previdenciário”.
O palestrante explanou sobre o tema de acidentes de trabalho que está em voga por causa de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Primeiro conceituei o que é acidente de trabalho e como é regulado tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, falei sobre os desdobramentos que um acidente de trabalho tem no plano previdenciário e principalmente no plano trabalhista, também comentei sobre a decisão recente do STF que distingue a responsabilidade objetiva e subjetiva em casos de acidentes de trabalho e conclui com algumas sugestões sobre o tema acidentes de trabalho no Brasil”, comentou.
Público
Renato Custódio salientou a importância das discussões e temáticas propostas pelo Simpósio. “Achei uma ideia ótima a realização do evento com a abrangência dessas duas relevantes áreas do Direito porque traz a advocacia para dentro da casa, o que é muito importante, e, além disso, os elementos novos e todas essas pesquisas que nós fazemos têm que ser debatidas no dia a dia com os advogados porque é o que enriquece a nossa profissão e o Direito em si”, pontuou.
O advogado com atuação nas áreas trabalhista e previdenciária, Bruno Ribeiro Fraga, disse que gostou muito do Simpósio. “Os temas são extremamente importantes na atualidade, principalmente pós-reforma trabalhista. Houve inúmeras alterações na CLT e esse Simpósio é específico porque trata dos impactos da Reforma Trabalhista na área Previdenciária, que é outro campo do Direito que está para sofrer alterações”, disse.
Bruno ressaltou ainda que os palestrantes enriqueceram bastante o Simpósio. “São profissionais de renome tanto de âmbito regional quanto nacional e eles todos trouxeram boas contribuições para o Simpósio”, salientou.
