Regulação da canabbis para uso medicinal será tema de audiência pública promovida pela OAB/SE

No dia 7 de outubro, a regulação da canabbis para uso medicinal no País será tema de debate em uma audiência promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe. A iniciativa será aberta a toda sociedade e acontecerá às 18 horas em Aracaju, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil, localizado na Travessa Martinho Garcez, 71, Centro.

Idealizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, por iniciativa do seu Núcleo de Saúde, a audiência tem a finalidade de colocar em discussão o uso medicinal da cannabis e sua regulação no Brasil, dando enfoque ao acesso universal e igualitário – um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, pelo menos três projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional.

A regulação da cannabis para uso medicinal já foi assunto de evento promovido pela OAB Nacional. No dia 18 de setembro, o Seminário “Cannabis Medicinal: direito, saúde e regulação” reuniu especialistas e realizou dois painéis que trataram dos temas “O Direito à Cannabis Medicinal: Diálogos Entre Sociedade” e “Parlamento e Cannabis e Regulação Setorial”.