Nesta segunda-feira, 30, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, da Audiência Pública sobre a Operação Lava Jato. Na oportunidade, o secretário-geral da Ordem, Aurélio Belém, representou o presidente Inácio Krauss. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/SE, Luciano Vieira Nascimento Neto, os vereadores Emília Corrêa, Amintas Oliveira Batista, José Américo Santos de Deus e Lucas Aribé, o senador Alessandro Vieira e a deputada estadual Kitty Lima, além de representantes da sociedade civil.
A audiência foi presidida pela vereadora Emília Corrêa, autora da propositura, e o evento debateu a importância da Operação Lava Jato no País, o combate à corrupção e o efeito nocivo das fake News.
O secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, afirmou que a audiência sobre a Operação Lava Jato realizada pela Câmara Municipal de Aracaju foi de suma importância. “A OAB não podia se fazer ausente a essa audiência pública, até mesmo para esclarecer a posição institucional da OAB/SE e fazer as necessárias críticas construtivas aos graves excessos praticados no bojo da operação. Combater a corrupção é uma necessidade imperiosa e imprescindível, mas é preciso que este combate se faça dentro dos estritos limites legais, respeitando os direitos e garantias fundamentais. Não podemos combater a corrupção, ultrapassando os limites da lei, nós não somos justiceiros e um Estado Democrático de Direito não se faz rompendo suas próprias leis, essa é a preocupação da Ordem”, ressaltou.
Saída para a Crise
O secretário-geral da OAB/SE asseverou ainda, em tom enfático, que não há saída para a crise que não seja pelos caminhos da Constituição. “É preciso que compreendamos de uma vez por todas que no Estado Democrático de Direito é preciso sempre seguir sempre a trilha constitucional, essa é a única saída democrática, cidadã, civilizada e republicana para toda e qualquer crise. O combate à corrupção não foge à esta regra. Portanto, o papel da Ordem é alertar a sociedade e exigir providências para que as operações e legislações sigam o rumo constitucional sem se desviar do foco da legalidade”.
Devido processo legal
Aurélio Belém salientou ainda que é preciso desmistificar, por outro lado, a ideia que se espalhou através das famigeradas fake news de que a OAB é contrária a Lava Jato. “A OAB inclusive, antes do próprio Ministério Público Federal ou de qualquer entidade nesse País, foi quem instalou o Comitê de Combate à Corrupção. A primeira atitude nesse sentido foi da Ordem.”
“A OAB sempre apoiará toda e qualquer operação que tenha por objetivo o combate à corrupção. Mas é preciso que esta apuração dos fatos e a punição dos culpados pelo desvirtuamento do trato da coisa pública se dê dentro do devido processo legal, respeitando a ampla defesa, o contraditório, a paridade, tudo sob a presidência equidistante e garantista de um juízo imparcial, descompromissado com ideologias político-partidárias, porque só assim nós conseguiremos levar ao final a credibilidade de uma operação séria e neutra”, pontuou Belém.
Indispensável à administração da Justiça
O presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/SE, Luciano Vieira Nascimento Neto, ressaltou que se considera um entusiasta em relação ao tema da Operação Lava Jato. Segundo ele, o combate à corrupção é essencial em todas as esferas, tanto na administração pública como no Judiciário e em todos os setores, inclusive nas Casas Legislativas. “O que acontece quando há a corrupção, o local onde a corrupção vai desencadear é na escola, na saúde, e por isso este é um tema que deve ser tratado diariamente”, enfatizou.
De acordo com o Luciano Vieira, a fala do secretário-geral da OAB lhe chamou a atenção quando Aurélio Belém disse que o combate à corrupção é necessário e não pode desrespeitar o direito do devido processo legal. “Isso todos devem concordar comigo que assim deve ser”, comentou Vieira.
O presidente da Comissão também pontuou sobre a fala do senador Alessandro Vieira. “A fala dele quando diz que o advogado é usado para lavagem de dinheiro, isso me preocupou um pouco porque na verdade o advogado está para exercer o contraditório e a ampla defesa nos processos legais e, segundo a Constituição, inclusive, ele é indispensável à administração da Justiça”, ressaltou.
Ao final, em seu discurso, Emília Corrêa destacou a credibilidade da Lava Jato e criticou as fakes news. “Muita coisa já foi descoberta, investigada. O que comprova que estamos no caminho certo. É esse o Brasil que queremos. Quanto às fakes news, a mídia também tem um papel fundamental em praticar atos sérios, verdadeiros, pois essas informações errôneas enfraquecem qualquer investigação, os bons, os fortes, porque geram dúvidas na população que já anda desacreditada com a política e instituições públicas. Quem for conivente com isso, não merece o respeito de nenhum cidadão”, disse a parlamentar.
Também usaram a tribuna o senador Alessandro Vieira; a deputada estadual Kitty Lima; os vereadores Cabo Amintas, Américo de Deus e Lucas Aribé, a professora da UFS, Denise, e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
