Nos últimos dias 14 e 15 de outubro, foi realizado em Sergipe o IV Congresso Norte-Nordeste de Direito e Fraternidade e o I Seminário Interinstitucional Direitos Humanos e Fraternidade. O Congresso ocorreu no auditório do bloco D do Campus Farolândia da Universidade Tiradentes e reuniu diversas personalidades do meio jurídico do País, a exemplo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.
Realizado pela primeira vez no Estado, o Congresso foi coordenado pelos professores doutores Clara Machado e Carlos Augusto Machado Alcântara Machado e teve como tema central “O princípio jurídico da Fraternidade e a concretização dos Direitos Humanos”.
“A gente trouxe a fraternidade como princípio norteador do Direito. A fraternidade tem uma função de reconhecimento do outro e de co-responsabilidade social. Além disso, a fraternidade é também princípio jurídico reconhecido inclusive no âmbito do STJ”, ressaltou Clara Machado.
Palestra
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) foi uma das entidades que deram apoio à realização do Congresso. “O apoio da OAB foi de fundamental importância para a construção do evento. O Congresso ressaltou justamente a preocupação que a Ordem tem em promover debates sobre a temática dos direitos humanos na busca de uma justiça mais relacional”, enfatizou Clara Machado.
O diretor-tesoureiro David Garcez participou do evento como palestrante do painel “Direitos Humanos, Fraternidade e Sistema de Justiça”. Na oportunidade, ele abordou a temática “O papel da OAB na defesa dos direitos humanos”.
Em sua explanação, David Garcez destacou o advogado e jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que teve a atuação intimamente ligada à defesa dos direitos humanos. Segundo David, a atuação de Sobral Pinto como advogado se deu majoritariamente durante o Estado de exceção do regime militar.
Segundo explicou David, durante o regime militar a OAB teve um desempenho muito importante para a sociedade. “A Ordem se notabilizou justamente por defender muitos daqueles presos que estavam sob a vigência da Lei de Segurança Nacional”, pontuou.
Defesa dos direitos humanos
Ele disse ainda que a atuação dos advogados na solução desses casos e para que os presos fossem apresentados à justiça foi o que tonificou a luta da Ordem. “E não é à-toa que a Constituição Federal outorga a OAB a função de indispensável à administração da justiça. Muito foi por esse trabalho que foi desenvolvido pela Ordem na defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar”, afirmou.
David salientou que os direitos humanos fazem parte do juramento feito durante a solenidade de compromisso da OAB. “Para se declarar advogado não basta só passar no Exame de Ordem, mas também fazer o juramento se comprometendo entre outras coisas a defesa dos direitos humanos”, enfatizou.
O diretor-tesoureiro lembrou ainda que os advogados que integram a OAB não só defendem os interesses da classe como uma categoria profissional, mas também os interesses da sociedade. “Inclusive partindo do entendimento de que a sociedade participa do Poder Judiciário pela advocacia, pelo papel que o advogado desenvolve”, afirmou.
David Garcez chamou atenção para o fato de que a OAB/SE tem uma Comissão específica de Defesa dos Direitos Humanos, com diversas ações realizadas a exemplo do apoio que está dando para a criação por parte do Governo do Estado do Conselho Estadual de Direitos Humanos. “A gente está com essa pauta junto ao governador do Estado para que possibilite de fato a criação do Conselho, que é formado por entes estatais e pela sociedade civil”, salientou.
