A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou uma palestra sobre “Negócios Jurídicos Processuais e a Advocacia no Século XXI” e trouxe para explanar a respeito do tema um dos maiores expoentes o advogado e consultor jurídico, Doutor e Mestre em Direito e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Pedro Henrique Nogueira.
O evento foi aberto pelo diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento dos Santos, que destacou a importância da palestra do professor Pedro Henrique Nogueira. “Ele trouxe aspectos relevantes da realização de negócios jurídicos processuais para o dia a dia da advocacia. Os participantes puderam ver com exemplos práticos como eles podem usar o processo civil como ferramenta para abreviar ou tornar o processo mais célere ou conveniente diante das provas que eles têm a produzir”, ressaltou.
Segundo Kleidson Nascimento, são novas ferramentas que antes do Novo Código do Processo Civil (Novo CPC) eram pouco conhecidas e com a nova legislação elas vieram à tona e toda a advocacia precisa se aperfeiçoar e perceber as diversas possibilidades que esse instituto traz. “Foi uma grande satisfação chegar ao final do ano com um tema de suma importância, marcando o calendário da ESA em 2019”, enfatizou.
Efetividade processual
O coordenador do Núcleo de Direito Processual e Resolução de Conflitos da ESA, Fábio Victor de Aguiar Menezes, ressaltou a relevância da palestra. Segundo ele, com as alterações que ocorreram no Código do Processo Civil esta é uma temática muito significativa. Entre as alterações, Fábio citou o Art. 190 do CPC, que traz diversos institutos de disponibilidade dos autores processuais em regular o processo de acordo com o bem jurídico discutido, a causa de pedir e os fins que a lide exige.
“É uma busca de uma efetividade processual onde as partes deixam de ser meros coadjuvantes e passam a ser protagonistas da demanda. O tema é de extrema importância para os advogados de Sergipe porque a partir de agora vai se exigir um diálogo ainda maior entre um advogado de uma parte e o advogado da parte ex-adversa”, afirmou.
Sobre o palestrante, ele afirmou que é um grande especialista no assunto com mestrado e doutorado em Direito e é pós-doutorando pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Ele trata desse assunto desde 2011 através de sua tese de mestrado, trazendo para o Direito Processual a análise da tipologia dos atos jurídicos”, revelou.
Palestrante
O professor doutor, Pedro Henrique Nogueira, comentou que o tema Negócios Jurídicos Processuais interessa diretamente a advocacia. Na palestra, o especialista objetivou despertar nos participantes o interesse pela negociação processual, com a realização de acordos sobre os processos.
Segundo o professor, existem várias formas para que haja a negociação e também limites. “Não é simples e daí a necessidade de se promover cursos como a OAB/SE, por meio da ESA, vem realizando. Quero parabenizar a Escola porque esse é um tema novo, uma das grandes temáticas dos últimos três anos no Processo Civil Brasileiro e tem despertado o interesse na área da advocacia e acadêmica. Eu, particularmente tenho orientado vários trabalhos de conclusão de curso sobre esse tema. A gente precisa estudar e a Escola está fazendo o papel dela, que é fomentando esse estudo, esse debate ao promover o curso”, comentou.
Discussão sobre os limites
O professor Pedro Henrique explicou que a negociação pode ser feita de várias maneiras. “No contrato, aproveitando para negociar aspectos do futuro processo que surjam nesse contrato, pode negociar isso com o processo em andamento, fazendo um acordo sobre como o processo vai transcorrer, há uma diversidade de possibilidades”, enfatizou.
Ele salientou ainda que é possível realizar os Negócios Jurídicos Processuais, e que a grande discussão hoje é qual o limite desse poder que as partes e os advogados têm para realizar essa negociação. “Existem alguns limites, as partes precisam respeitar o processo legal, algumas garantias, certas regras processuais que são obrigatórias e que as partes não podem ultrapassa-las”, revela.
O palestrante afirmou que a negociação já vem sendo muito utilizada, mas é um assunto que ainda não encontra abundância de precedentes. “Isso acontece porque quando você realiza uma negociação de um processo é claro que está negociando para dar certo, e quando o advogado faz o acordo com a outra parte ele quer que o acordo seja cumprido, e quando o acordo é cumprido isso nunca vai ao Judiciário, não se torna um questionamento, então você não vai ter um precedente sobre isso. Na minha prática eu tenho usado demais e tem sido extremamente útil. Em três anos já fiz dezenas de negócios processuais e até hoje nenhum deles foi descumprido”, explicou.
Pedro Henrique destaca que os negócios processuais são bons para todos. “Para a Justiça que pode ficar mais célere, e é bom para as partes porque conseguem ajustar o processo de acordo com as necessidades dela”, ressaltou.
