Nesta quinta-feira, 28, pela manhã, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Estudos Tributários, juntamente com a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a Escola Fazendária, realizaram um amplo debate sobre Reforma Tributária e os impactos para Sergipe, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Dias Garcez de Castro Dória, esteve no evento e representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss.
O secretário-geral, David Garcez, salientou a relevância do tema, tendo em vista que se trata de um debate atual sobre um assunto que vem sendo discutido no Congresso Nacional e que muda a forma de organização da sociedade. “A tributação exerce um papel fundamental para que o Estado desenvolva as suas funções, é contraprestação da sociedade para o Estado e há muito tempo já vem se discutindo um novo modelo de uma política fiscal que seja realmente igualitária. A Ordem enquanto instituição busca a justiça social, está ao lado da sociedade e luta para que haja uma política fiscal justa e que respeite a capacidade contributiva dos contribuintes, o mínimo existencial e que busque uma política fiscal que não induza a desigualdade social e incentive a redistribuição de riquezas, incluindo não só os grandes interesses como também que inclua a sociedade como um todo”, enfatizou.
David Garcez parabenizou também a Comissão de Estudos Tributários pela iniciativa de levar o debate para dentro da Fazenda Estadual, que é de fato o coração da arrecadação em âmbito estadual. “Isso demonstra o respaldo que a OAB e a Comissão de Estudos Tributários têm perante o Estado de Sergipe”, destacou.
A superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ, Silvana Maria Lisboa Lima, representando o Secretário da Fazenda, pontuou como de grande importância a realização do debate. Segundo a superintendente, a Reforma Tributária vai repercutir de forma incisiva não só em relação aos impostos da Secretaria da fazenda, como para a própria sociedade. “Pra gente foi uma grata surpresa a OAB/SE se inserir neste processo de discussão da Reforma Tributária junto conosco. Estamos muito felizes de receber aqui a OAB”, afirmou.
Palestrantes
O evento contou com a participação de três palestrantes: o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cleverson Chevel dos Santos Faro, o advogado, José Gomes professor e advogado, e Jeová Francisco auditor da SEFAZ.
O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cléverson Chevel dos Santos Faro, destacou a importância de dar continuidade a ciclos de debates, que já vêm ocorrendo na OAB quanto a Reforma Tributária, bem como falou da relevância do evento em debater os impactos reforma para Sergipe.
“Quando falamos em Reforma Tributária estamos nos referindo ao quanto vai ser pago de tributos pela população, e como vão ser divididos e aplicados os recursos arrecadados. “Esse evento teve em vista a discussão de relevantes questões, tais como examinar quais os critérios que os Projetos de Emenda Constitucional (PECs) propõem em torno da divisão do dinheiro. Também deve ser abordada a questão da autonomia dos entes federados, perpassando em temas sobre a segurança jurídica e simplificação do sistema tributário”, ressaltou.
Chevel afirmou ainda que para Sergipe a reforma tributária tem uma grande importância, por se tratar de um Estado pequeno. “Se Sergipe não ficar atento, assim como outros Estados do Nordeste, poderá ter prejuízo na arrecadação. É possível que sejam estabelecidos critérios de divisão desse dinheiro em que a gente fique no prejuízo e com maior dependência financeira da União, de modo a dificulta o desenvolvimento de Sergipe e da Região Nordeste. Por isso, o Estado deve ficar muito alerta para que a gente não tome como surpresa um desfavorável critério de divisão do bolo tributário, aliado a uma proibição de benefícios fiscais que desestimule a vinda de empresas para o nosso Estado”, ressaltou.
Mudanças
O advogado e professor José Gomes, palestrante do evento, abordou a temática “Extrafiscalidade da Reforma Tributária”. Na sua explanação ele falou sobre a utilização do tributo como uma forma de buscar o desenvolvimento econômico, a diminuição da desigualdade social, a justiça social. “São políticas públicas tributárias voltadas para desenvolvimento, ou seja, o uso do tributo em outras finalidades que não só a arrecadatória”, pontuou.
Ele fez uma análise de como a reforma vai lidar com a extrafiscalidade, se vai ou não mudar o dia a dia do setor econômico e do contribuinte. “Como a reforma altera a Constituição, alguns desses usos extrafiscais de tributos sofrerão mudanças. O desafio agora é saber se essas mudanças vão ser melhores do que o que está, ou se vai gerar um efeito reverso, ou se o ideal seria aprimorar o que já está na Constituição, pois tem muita coisa boa do ponto de vista extrafiscal”, afirmou.
O auditor da SEFAZ, Jeová Francisco, falou sobre os impactos para Sergipe das propostas de Reforma Tributária que estão em andamento no Congresso. “Temos duas propostas tramitando uma na Câmara e outra no Senado Federal”, revelou.
Segundo ele, os impactos são negativos para Sergipe tanto do ponto de vista político quanto econômico. “Do ponto de vista político é negativo porque os Estados perdem competência como entes autônomos, perdem o direito de legislar sobre o próprio imposto – o ICMS que mais na frente seria o IBS. Em ambas as propostas os Estados perdem. Em uma delas o Estado ainda tem o direito de definir alíquota, na outra nem isso. Do ponto de vista econômica os Estados vão diminuir a arrecadação de tributos de sua competência, mas aumentam as transferências da União para os Estados, quer dizer aumenta a dependência dos Estados com a União”, explicou.
