Compondo a programação da 13ª Semana da Consciência Negra da Universidade Tiradentes, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, promoveu uma roda de conversa nesta quinta-feira, 28, sobre a salvaguarda de terras e patrimônios culturais afro-brasileiros.
Sob o tema “Lugares de memória, poder e redes de solidariedade do povo negro: a gestão do futuro”, a 13ª Semana é um espaço de interlocução com movimentos negros e de matriz africana que teve início no dia 27 e acontece até esta sexta-feira, 29, com diversas realizações.
Na quinta-feira, a roda de conversa realizada com o apoio da OAB/SE, através da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe e da Comissão de Liberdade Religiosa, propôs uma reflexão sobre os desafios à salvaguarda de terras e patrimônios culturais afro-brasileiros.
“É a primeira vez que a OAB/SE, através das comissões relacionadas à questão racial, faz uma parceria com a Universidade Tiradentes na Semana da Consciência Negra”, contou o presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe, Ilzver Matos.
“Isso é essencial porque a Comissão a qual presido é uma Comissão de investigação e pesquisa sobre a condição do passado, presente e futuro da população negra em nosso país e isso tem muito a ver com o tema desse ano. É preciso pensar a gestão do futuro do povo negro”, disse.
O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Douglas Lima da Costa, firma que o apoio institucional da Ordem demonstra o entendimento da importância da pauta. “Sobretudo com essa temática tão voltada à memória e ao resgate da cultural e à resistência do povo negro”.
“Se existe um dia da Consciência Negra é porque ainda é preciso lembrar o quanto o negro luta para ser inserido socialmente, ser respeitado e ter sua luta reconhecida e o quanto de justiça social ainda precisa ser feita não só na questão religiosa, mas em todos os âmbitos”, pontuou.
No debate sobre a salvaguarda de terras e patrimônios culturais afro-brasileiros, a doutoranda de Administração da Universidade Federal da Bahia e mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, Daiane Batista, falou sobre os conflitos sócio-ambientais em terras de quilombo.
Ela falou sobre a pesquisa que desenvolveu sobre o conflito por território que existe entre o Quilombo do Alto do Tororó e a Marinha do Brasil. “O que está em jogo é o uso e apropriação do espaço de uma comunidade centenária, certificada pela Fundação Cultural Palmares”.
“Foi um território recebido como pagamento após abolição e na década de 60, 70 a Marinha começa a ocupar 70% desse espaço, principalmente da mata e do mar – o que é mais alarmante porque a subsistência dessa comunidade é principalmente o uso de frutos e pesca”.
A pesquisadora contou que, a partir desse conflito, em 2000, a comunidade passou a se inserir dentro de pautas de lutas diversas com outros povos, passando, através da união, a reivindicar o seu espaço. “Mas até chegar a esse patamar, muitas violações e retiradas ocorreram”.
Em sua explanação, o professor da Universidade Federal da Bahia e membro do Ciags (Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social), André Luiz Nascimento, abordou a salvaguarda dos patrimônios afro-brasileiros, mencionando os tombamentos de terreiros.
“Nós temos uma política pública muito incipiente quanto à salvaguarda e, de certo modo, há uma contradição ética muito grande no Brasil porque em certa medida as políticas de patrimônio não refletem todos os povos que contribuíram para a formação do Brasil”, disse.
“É tudo muito pautado na preservação de patrimônios católicos ou ligados à área militar, como os fortes, por exemplo, e há poucas comunidades tradicionais incluídas nesse debate. No Brasil existe somente 10 ou 11 terreiros tombados e a maioria está localizado na Bahia”, considerou.
