A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe se somou a representantes de mais outros 11 Conselhos de Classe para deflagrem uma articulação massiva contra a PEC 108/2019, que prevê a retirada da necessidade da inscrição em conselhos para o exercício profissional. Foi criado na noite desta segunda-feira, 9, o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões regulamentadas de Sergipe.
A secretária-geral adjunta da OAB/SE, Andrea Leite, representou a instituição na reunião que já tratou de uma agenda conjunta dos órgãos. Segundo ela são os conselhos de classe que fazem a defesa dos interesses dos profissionais e por isso a OAB é contra a PEC. “Eu vejo com grande preocupação a edição dessa PEC 108/19 que visa à extinção dos conselhos de classe, em primeiro lugar são os conselhos de classe que fazem a defesa dos interesses dos profissionais que estão nela ligados e também esses conselhos servem para a defesa da sociedade, para regulamentação, para fiscalização do exercício de várias profissões. Além disso, essa proposta de emenda da constituição é muito vaga. Essa integração dos Conselhos é extremamente válida e juntos formarmos um grande grupo, um grande conselho que vai buscar um apoio da sociedade, um apoio dos parlamentares de Sergipe para tentar barrar a PEC, impedir que ela avance, afinal de contas isso seria um risco para a democracia e um risco para a própria sociedade civil”, destacou.
Ficou deliberado na reunião a realização de uma audiência pública para o próximo ano a fim de fomentar o debate com a sociedade sobre a importância dos conselhos e da regulamentação das profissões.
