A Ordem dos Advogados do Brasil e a Federação das Apaes de Sergipe (Feapaes/SE) colocaram em debate nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei 6.159/2019, que visa desobrigar empresas a adotarem uma política de cotas para inclusão de pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Reunido com o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, o presidente da Feapaes-SE, Carlos Mariz, buscou o apoio da Ordem contra a aprovação do PL. O representante das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) abalizou o projeto como uma grave retirada de direitos.
O projeto tramita no Congresso Nacional e foi apresentado na Câmara dos Deputados, em novembro deste ano, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Os argumentos do ministro não convencem. Trata-se de economia de outra forma, não retirando direitos”, afirmou Carlos.
“A pessoa com deficiência necessita estar sendo constantemente incluída nas principais pautas políticas e justamente nesse momento, em que mais se precisa dessa inclusão, o Governo Federal traz um projeto de lei extremamente prejudicial para a pessoa com deficiência”, disse.
Segundo o texto do PL, as empresas poderão substituir a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Para o presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência, Ricardo Mesquita, o projeto é alarmante.
“É muito preocupante. Não queremos um projeto de lei que tenta violar direito da pessoa com deficiência. A tentativa agora é de criar um Fórum permanente de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência porque precisamos combater essas tentativas”, pontuou Ricardo.
O presidente da OAB/SE assegurou que o debate será disseminado na Ordem e que serão discutidas possíveis ações. “Em verdade, o Projeto de Lei representa uma grave retirada de direitos assegurados pela Lei de Cotas, que existe há quase 30 anos. Devemos estar atentos”.
Também estiveram presentes à reunião Andrea Leite, secretária-geral adjunta da OAB/SE, Adélia Pessoa, conselheira federal da OAB/SE; Mônica Souza, assessora jurídica da Federação das Apaes de Sergipe; e Adriana Machado Gregório, representante da APAE de Nossa Senhora do Socorro.
