Na manhã desta quarta-feira, 8 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou da solenidade de posse dos conselheiros tutelares de Aracaju. O evento foi realizado no auditório Antônio Vieira da Silva Neto, da Escola Municipal do Ensino Fundamental Presidente Vargas. Na oportunidade, a presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Gardênia Santos Lelis, representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss.
Também prestigiaram a solenidade a vice-presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Arlene Batista Cunha; e a conselheira federal da OAB/SE e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Glícia Salmeron.
Durante o evento, foram empossados os 30 conselheiros tutelares eleitos no último dia 6 de outubro de 2019. Eles atuarão durante os próximos quatro anos nos seis distritos da capital. Todo o processo eleitoral foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), do Ministério Público do Estado de Sergipe, do Tribunal Regional Eleitoral, entre outras instituições.
A presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lelis, ressaltou a importância da posse dos conselheiros tutelares do Município de Aracaju como um momento muito importante. Segundo ela, os conselheiros tutelares são fundamentais para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes porque estão na ponta e atuam diretamente junto a sociedade. “Eles têm um mandato de quatro anos para atuarem em busca da efetivação desses direitos e fazer valer tudo que está em lei, tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.
Acácia salientou ainda a participação da OAB/SE na eleição dos conselheiros tutelares. “A OAB/SE esteve representada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através da sua presidente Arlene Batista Cunha. No mandato desses novos conselheiros tutelares, a OAB vai contribuir no que for possível para que eles possam realizar um bom trabalho”, revelou.
A conselheira federal da OAB/SE e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Glícia Salmeron, disse que a posse dos conselheiros tutelares do Município de Aracaju é de fato uma prova de que a democracia é necessária quando em prioridade absoluta se fala em políticas públicas para a criança e o adolescente. “Os conselheiros tutelares são aqueles que cuidam diretamente nas comunidades dos direitos das crianças e dos adolescentes que estão em situação de risco. São eles que trazem as demandas para a rede de atendimento, para o serviço, e é através dos conselheiros tutelares que se têm os dados das demandas e necessidades. No entanto, para que isso aconteça é preciso também que se tenha um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente fortalecido”, ressaltou.
De acordo com Glícia Salmeron, o Conselho não pode ser desassociado do Poder Executivo como se viu hoje na fala do prefeito e do secretário municipal da Família e Assistência Social. “Infelizmente a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não teve fala e isso não pode acontecer. Pode ter sido por um equívoco, mas seja lá o que for a fala da representação do Conselho é necessária, porque é através do Conselho dos Direitos que a política pública é formulada, além disso, o Conselho é um dos instrumentos mais importantes da rede, trabalha junto com os conselheiros tutelares, caminha de mãos dadas. Ao Executivo cabe o cumprimento das demandas, a garantia do orçamento para que essa política funcione e para que se ponha a salvo a criança e o adolescente de qualquer situação de risco e de violação de direitos”, afirmou.
A vice-presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Arlene Batista Cunha, que recepcionou os novos conselheiros tutelares juntamente com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; e o secretário municipal da Família e Assistência Social, Antônio Bittencourt, salientou que a posse significou a coroação de um trabalho feito conjuntamente com os conselheiros e conselheiras de direito.
“Chegar aqui foi fruto de mais de um ano de trabalho do Conselho Municipal para conseguir levar a eleição a esse número expressivo de participação que teve. É um trabalho voluntário dos conselheiros de direito que atuam para que esse momento aconteça. Não há rivalidade entre o Conselho de Direitos e os Conselhos Tutelares porque realizamos um trabalho conjunto de atuação na defesa da criança e do adolescente e na formulação de políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil”, enfatizou.
