O Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Aurélio Belém do Espirito Santo, está no Rio de Janeiro acompanhando a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB que começou nesta segunda-feira, 10. Também participam da reunião os conselheiros federais, Mauricio Gentil, Paulo Ralin e Tatiane Goldhar.
A OAB Nacional anunciou em seu primeiro ponto de pauta a carteira digital que será disponibilizada para toda advocacia a partir desta terça-feira, 11, através do aplicativo “Documento Digital OAB” que pode ser adquirido gratuitamente na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android). Segundo Aurélio essa é uma comodidade que a OAB traz para facilitar a vida do advogado, sem custo e de forma segura. “O documento eletrônico conta com autenticação em dois fatores para a validação da carteira digital e contém as mesmas informações da carteira física da OAB”, adianta Belém parabenizando a iniciativa do Conselho Federal da OAB.
Somente quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital, que valerá também para os estagiários. Todos os documentos gerados pelo aplicativo terão as mesmas informações (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identificação física.Para a conselheira Federal, Tatiane Goldhar, é uma consequência da modernização de todo o sistema judiciário, e da OAB.
“Atualmente já contamos com título de eleitor e CNH digitais. Como a identidade da OAB é documento de identidade oficial, a medida é de grande importância e consagra a preocupação da OAB em facilitar a identificação do advogado, em qualquer lugar e situação e na via digital que fica acessível por qualquer meio eletrônico. Trata-se de uma medida eficaz que facilitará ainda mais o exercício da advocacia para todos nós”, adiantou a Conselheira.
O Conselho Pleno da OAB também aprovou, durante a reunião a proposição de ter pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. A decisão vai ao encontro de outras medidas já aprovadas pela Ordem e gradualmente implementadas, como a que prevê 30% de mulheres nos cargos de direção.
De acordo com Tatiane Goldhar, a intenção da norma aprovada é, evidentemente, garantir a participação da advogada nos eventos, na condição de palestrante, como efeito natural dos espaços que a advogada vem alcançando no sistema OAB.
“Essa medida do CFOAB é um dado notável da qualificação técnica da advocacia feminina nos últimos anos, resultados de esforços contínuos em conhecimento, efetiva participação na OAB, nos espaços acadêmicos, como líderes de escritório, a resultar numa inegável contribuição a oferecer à comunidade jurídica brasileira. Trata-se de uma louvável e desejada vitória da advocacia feminina, resultado do trabalho reconhecido e festejado da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Não basta reconhecer, é preciso garantir. Vale lembrar que em março, nos dias 05 e 06, haverá a Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza, para aprofundar esses desafios e ressaltar as conquistas obtidas. A Conferência Nacional da OAB, que acontecerá em novembro, terá 120 palestrantes homens e 120 palestrantes mulheres. É importante e recomendável que esses percentuais sejam adotados também nas Seccionais”, disse.
O secretário Geral da OAB parabenizou a medida do CFOAB e relembrou que em Sergipe foi o primeiro Conselho paritário do país e que a atual gestão que tem a frente o Presidente Inácio Krauss vem destacando a atuação da mulher advogada. “Estou certo de que a seccional sergipana está na vanguarda quanto à essa luta pela necessária isonomia e equidade dos gêneros. Nesse importante aspecto, posso afiançar que saímos sempre na frente e, com orgulho, servimos de modelo para todo o sistema, seja na criação, regulamentação, mas, principalmente, na ocupação e participação efetiva da mulher advogada nos espaços políticos de representação e decisão. Aproveito o ensejo para fazer eco aos aplausos dirigidos a mais essa medida do Conselho Federal e da Comissão Nacional, sem esquecer que, embora estejamos no caminho certo, ainda precisamos avançar muito nesse sentido, mas, por outro lado, não posso também deixar de registrar o belo, hercúleo e profícuo trabalho desenvolvido pela nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tão bem presidida pela Conselheira Federal Adélia Pessoa é composta por dedicadas e aguerridas colegas.”
Aurélio Belém aproveitou a reunião para acertar os últimos detalhes da vinda do Corregedor Nacional e Secretário-geral adjunto do CFOAB, que estará em Aracaju no próximo dia 19 de fevereiro, dando continuidade à caravana nacional que percorre as seccionais com objetivo de promover o atual e importante debate em torno da regulamentação da publicidade no âmbito da advocacia.
“Tratamos com o secretário Ary Raghiant sobre os últimos detalhes da sua ida à Sergipe, a fim de debatermos com a classe esse tema tão atual que é a regulamentação ética da publicidade da advocacia na era digital, onde as redes sociais se apresentam como um dos mais importantes canais de comunicação e propaganda. A OAB/SE não poderia ficar de fora dessa discussão. Será uma excelente oportunidade para colhermos sugestões dos maiores interessados, que são as advogadas e advogados, no intuito de promover uma cuidadosa revisão na regulamentação do tema, adequando-o à nova realidade que vivemos, sem perder de vista a necessidade da normatização da questão ética e fiscalização do exercício profissional, evitando a banalização da mercantilização, a publicidade pejorativa da profissão e o seu exercício ilegal.”
