Em ofício encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor informou a suspensão de todas as visitas aos internos do sistema prisional do Estado durante o período entre 17 de março a 1º de abril – incluindo a visita de advogados, advogadas, procuradores, defensores, partes, entre outros.
A medida foi um dos assuntos pautados na reunião realizada nesta quarta-feira, 18, entre a OAB e diversos órgãos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros, representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss, no encontro. Na oportunidade, havia sido apresentada aos participantes pelo TJSE a Portaria nº 220/2020.
A Portaria traz informações sobre a suspensão das visitas no sistema prisional de familiares e advogados objetivando a prevenção e o controle do coronavírus. Além disso, há referências as audiências de custódia e traz informação sobre os canais oficiais de atendimento disponíveis no site do Tribunal para a consulta dos processos em caráter de urgência.
