Através do ATO SEJUD.PR Nº 001/2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) regulamentou o funcionamento do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) para a realização de audiências virtuais, que tiveram início na terça-feira, 14.
Os interessados devem encaminhar requerimento para o e-mail [email protected], caso o processo tramite no primeiro grau; e para o e-mail: [email protected], na hipótese de estar em fase recursal. Os requerimentos também podem ser realizados no site do TRT20.
As partes serão intimadas para as audiências – através de Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), WhatsApp ou telefone – nas pessoas de seus advogados. Constarão na intimação data, horário da audiência, informações de código da reunião e link de acesso.
Excepcionalmente, a fim de viabilizar amplo acesso à Justiça, a realização de audiências sem a presença das partes será admitida desde que seja comprovada a outorga aos advogados de poderes específicos para transacionar, tendo em vista a situação extraordinária vivenciada.
O CEJUSC também poderá atuar no âmbito pré-processual em conflitos individuais ou coletivos relacionados à pandemia, através da realização de sessões online para conflitos dessa natureza. A mediação poderá ser solicitada tanto pelo empregador como pelos empregados.
A apresentação da demanda será feita pela parte interessada, por intermédio de seu advogado diretamente no PJe de 1ª ou 2ª Instância, conforme a competência para apreciação. Basta selecionar no menu a opção “Novo Processo” e, em seguida, “Reclamação PréProcessual”.
Os endereços eletrônicos para encaminhamento dos e-mails são [email protected], com competência de 2º grau; e [email protected], com atuação no 1º grau. Quanto às Varas do Trabalho do interior do Estado, os requerimentos de audiência devem ser encaminhados para:
I – Vara do Trabalho de Estância: [email protected];
II – Vara do Trabalho de Itabaiana: [email protected];
III – Vara do Trabalho de Lagarto: [email protected];
IV – Vara do Trabalho de Maruim: [email protected];
V – Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória: gloria @trt20.jus.br;
VI – Vara do Trabalho de Propriá: propria @trt20.jus.br.
Confira todos os procedimentos aqui.
