Através da Resolução nº 01/2020, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, estabeleceu que as sessões de julgamento de processos ético-disciplinares da Seccional acontecerão, a partir do mês de maio, em ambiente virtual.
As sessões serão realizadas via “Skype” quando houver interesse em sustentação oral. Se não houver, será expedida notificação para o representante e será publicada pauta de julgamento no Diário Eletrônico da OAB, contendo as informações necessárias para as partes se manifestarem.
A Secretaria do TED fornecerá aos julgadores e às partes que desejarem fazer sustentação oral todas as informações necessárias para ter acesso à sessão de julgamento. Não serão julgados em ambiente virtual os processos nos quais a parte esteja sob custódia judicial em presídio.
As partes e seus procuradores ou defensores serão notificados com antecedência mínima de 15 dias úteis quanto ao julgamento. Se a parte representante não for advogado e não estiver assistida por advogado ou assistente, a notificação se dará, preferencialmente, por e-mail.
“O avanço é que a gestão se preocupou em garantir o direito de manifestação e sustentação oral durante a sessão. Assim, as audiências em que as partes desejem manifestar-se não precisarão ser adiadas e esperar pautas presenciais”, diz o presidente do TED, Leão Magno.
O vice-presidente do TED, Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho, conta que a iniciativa leva em conta o sucesso das sessões virtuais da OAB Acre. “O nosso intuito é dar andamento aos processos, garantindo a todas as partes o direito ao contraditório e à ampla defesa”, explica.
“Todas a garantias constitucionais serão dadas às partes envolvidas nos processos. A OAB vai utilizar as ferramentas necessárias para que os julgamentos sejam realizados. A partir de maio, já teremos sessões da Primeira Turma e da Segunda Turma”, garante Carlos Henrique.
