Nesta segunda-feira, às 11h, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, e o ex-presidente da OAB/SE e do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Cezar Britto, participaram de uma live “OAB 85 Anos: Uma História de Lutas pelo Direito e pela Cidadania Reflexos para a Advocacia e para a Sociedade”.
O evento virtual contou com a participação de advogados, advogadas, dos membros da Diretoria, de conselheiros seccionais e federais da OAB/SE, de ex-presidentes e ex-diretores da OAB/SE, presidentes de outras seccionais, integrantes do CFOAB, além da sociedade em geral.
A conversa fez uma abordagem sobre a história dos 85 anos da OAB/SE e também outros assuntos de interesse da classe. O atual e o ex-presidente da OAB/SE saudaram os presentes e parabenizaram a Seccional da Ordem em Sergipe pelos 85 anos de fundação.
Independência
De acordo com Inácio Krauss, o ex-presidente da OAB/SE, estava na oportunidade representando a todos os ex-presidentes que passaram pela Casa. Krauss também demonstrou a solidariedade da Seccional em relação a todos os que perderam os seus entes por causa do coronavírus. “Não poderíamos deixar essa data passar em branco e trouxemos hoje o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ex-presidente da OAB/SE e advogado sergipano, Cezar Britto, que tem uma história junto a Ordem e que participou das lutas pelo direito e pela cidadania”, afirmou.
Cezar Britto ressaltou uma expressão de Fernando Pessoa de que “devemos ser sempre do tamanho do nosso olhar”, para falar sobre a OAB/SE. “O nosso olhar sempre foi muito definido e nós nunca tivemos o complexo de sermos uma seccional pequena, com poucos advogados comparando-se com as outras seccionais. Nós sempre tivemos uma postura de muita independência e de pioneirismo, daí porque advocacia sergipana ser muito reconhecida e também a OAB”, enfatizou.
Ele ressaltou a independência da OAB/SE em relação aos governantes. “Nós tivemos sempre na nossa história, mesmo quando a sede funcionou em um prédio estatal nós tínhamos muita independência. Em relação à independência física temos que agradecer muito ao professor Silvério Fontes. A OAB/SE funcionava no complexo de prédios da Procuradoria e na gestão do professor Silvério nós compramos a nossa primeira sede oficial, depois ele também comprou a segunda sede onde hoje funciona a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe”, relatou.
Pioneirismos
Cezar Britto salientou ainda que a gestão do professor Silvério Fontes e do seu grupo composto por Jacinto, Clóvis Barbosa, Wellington Mangueira, Carlos Alberto Menezes, Carlos Ayres Britto e Edson Ulisses, trouxe uma inovação marcante no cenário nacional e começou a moldar a história da OAB/SE como nós conhecemos.
Segundo ele, foi a partir desse grupo que a OAB/SE foi se renovando. Cezar Brito cita como pioneirismo desse período o esforço feito para participar de forma mais ativa do Conselho Federal, que nesta época funcionava no Rio de Janeiro. “Sergipe não tinha recurso para mandar conselheiro federal para o Rio de Janeiro e com muito esforço começa a enviar os conselheiros federais, então nós aproximamos com isso o Conselho Federal da nossa base e em seguida outros Estado também começaram a fazer o mesmo e Sergipe se torna pioneiro nessa ligação com o Conselho Federal”, revelou.
Cezar Britto também destacou que a primeira mulher conselheira é sergipana e ressaltou o papel da advogada Adélia Pessoa no Conselho Federal. “Adélia disputou a Secretaria-geral e quase foi eleita, foi uma disputa muito acirrada”, afirmou.
Conquista de espaços
Ele ressaltou ainda que a OAB/SE também enviou dois conselheiros federais que se tornaram ministros – Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, que foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Sergipe passa a disputar todos os espaços de Tribunal de quinto constitucional. Tivemos indicado Alvino, Luiz Teixeira, Luiz Eduardo Oliva, Clóvis Barbosa, Carlos Alberto Menezes. Eu me tornei presidente da Ordem por conta dessa quantidade de conselheiros federais que me antecederam e também me sucederam no Conselho Federal levando sempre com altivez esse pensamento da OAB que começa com o grupo de Silvério Fontes”, disse.
O ex-presidente da CFOAB relata outro pioneirismo de Sergipe através de Carlos Alberto Menezes, o mais jovem presidente de uma Seccional até então, que foi o estabelecimento da eleição direta.
Segundo ele, esse pioneirismo de Sergipe vai se demonstrando e nos serve de referência ainda hoje na gestão de Henri Clay Andrade e se repete com Inácio Krauss com a paridade de gênero praticada em quota bem maior do que a do Conselho Federal”, revelou.
Interiorização
Cezar Britto também destacou as atuações internacionais respeitadas de quando Clóvis Barbosa foi presidente e atuou na denúncia do desaparecimento de crianças. “Sediamos grandes eventos internacionais”, comentou.
Houve também o destaque para a interiorização. “Na gestão de Silvério Fontes houve a tentativa de criação de Seccionais no interior, mas ele não conseguiu, ficou no papel. Na minha Presidência começamos a levar a OAB para o interior – Propriá, Estância, Lagarto, Itabaiana, Glória. As sedes eram alugadas, hoje são próprias. Nós vamos criando um todo que se desemboca no que nós estamos. Por isso que a Ordem em Sergipe sempre foi e sempre será referência”, disse.
Cezar Britto também ressaltou que a OAB/SE sempre ocupou grandes comissões. “Edson Ulisses foi presidente da Comissão de Direitos Humanos, Maurício Gentil foi presidente da Comissão de Direitos Sociais, Henri Clay foi ouvidor-geral e diretor da ENA, Inácio Krauss teve um papel muito destacado na Caixa de Assistência. Daí dá para perceber como a Ordem é um todo, esse é o grande destaque da OAB/SE se compreender como um todo. São 85 anos de história, não é história de uma geração, mas de quase nove décadas cada um fazendo a sua parte”,revela.
Defesa da Constituição
O presidente Inácio Krauss destacou que embora Sergipe seja a menor Seccional tem uma representatividade muito grande. Ele afirmou que a OAB/SE é apartidária e não escolhe Governo e nem ideologias para criticar ou para defender. “A OAB/SE está sempre ao lado da Constituição Federal, da defesa do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos. Não defendemos partidos, agimos na defesa da Constituição que é o nosso compromisso. Mas obviamente aqueles que atentam contra a democracia e contra a Constituição e flertam com o autoritarismo a OAB vai estar incisiva no combate a essas máculas”, enfatizou.
Cezar Britto complementando o pensamento de Krauss afirmou que a Constituição de 1988 traz 19 artigos mencionando a advocacia e a OAB. E segundo ele, isso ocorre por causa da história da Ordem. “A OAB sempre teve essa vinculação de defesa do Estado Democrático de Direito e da instituição, e ela é forte na questão corporativa por conta dessa compreensão histórica política”, disse.
Ele salientou ainda que em poucos lugares do mundo a OAB tem o papel que a advocacia possui no Brasil. “A OAB é invejada e copiada no mundo inteiro. A advocacia no Brasil é forte porque teve a seguinte compreensão se eu cuido da sociedade a sociedade cuida de mim. Essa atuação institucional apartidária da OAB é que faz a OAB forte e reconhecida”, salientou.
Pandemia
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, revelou que nas crises a advocacia se reinventa e se torna mais forte, como agora com esse quadro de pandemia da Covid-19 que afetou a advocacia. Ele informou que é importante verificar a situação da advocacia na pandemia e na pós-pandemia. Segundo ele, a transformação digital antecipou algumas coisas.
“Eu não sou contra os avanços digitais, mas temos que ter cuidado para que as transformações não se deem de forma açodada. Vivemos uma época de anormalidade e temos que ter cuidado para que essa responsabilidade pela transformação digital que os Tribunais querem fazer não seja transferida para a advocacia e as partes. De uma hora para outra vamos começar a fazer videoconferências presenciais para apresentação oral. Isso daí demanda que o advogado tenha webcam e todo um aparelhamento para fazer essas vídeoconferências. Além disso, o comércio de informática está fechado por causa dos decretos governamentais, então como é que a OAB defende o isolamento social e a advocacia vai sair a procura de ferramentas para que seja feita uma sustentação oral por videoconferência presencial. Eu entendo que deve haver a faculdade do advogado querer fazer essa videoconferência para a sustentação oral. Se ele preferir fazer presencialmente, de forma física tem que ser dada a ele essa possibilidade. Tem que ter cuidado para não ferir a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa”, declarou.
Para Cezar Britto a questão do avanço digital e o direito é antiga. “A pandemia antecipou o que um dia chegaria e nós não podemos mais fugir disso porque vai ser implementado. Mudam as relações com o Judiciário e com os nossos clientes. A advocacia vai mudar porque agora o advogado vai poder despachar com ministro sentado em casa, com custos menores e agilidade maior. O desafio nosso agora é que a tecnologia chegue preservando os avanços humanitários e humanistas que conquistamos. Preservando o direito de defesa e acima de tudo o critério de justiça. Algumas questões como audiências precisam ser melhores maturadas, eu não consigo pensar como inquirir uma testemunha à distância. Será um desafio também para a OAB porque aquelas cinco causas vão acabar e o advogado vai poder atuar nacionalmente. São novos tempos que a gente vai ter que se adequar”, revelou.
Assista a live aqui: https://drive.google.com/file/d/1WhOSJJqr9L0Y-5qpwzfBzLQImZjr5I9O/view
