Colégio de Presidentes da OAB discute sobre audiências de instrução e políticas públicas ante ao Covid

Nesta segunda-feira, 18, o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil contou com a participação da Seccional Sergipe, através de seu presidente, Inácio Krauss, e colocou em discussão temas como as audiências de instrução e as políticas públicas ante à pandemia.

Ficou deliberado que o Colégio de Presidentes juntamente com a diretoria do CFOAB encaminharão ao Conselho Nacional de Justiça o requerimento para que a realização de audiências de instrução por vídeo conferência, em que houver outivas, não sejam compulsórias – e sim facultadas às partes, aos advogados e às advogadas.

Além disso, foi discutido e aprovado a criação de um Comitê Interinstitucional de Acompanhamento das Políticas Públicas do Covid-19. O Colégio também colocou em discussão a teleperícia, decidindo que encaminhará o assunto à Comissão de Direito Previdenciário da OAB Nacional.