Em avanço significativo, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, aprovou nesta segunda-feira, 25, a proposição que obriga a presença feminina de no mínimo 30% e no máximo de 70% de membros de cada gênero em eventos da entidade.
A matéria contou com a relatoria da conselheira seccional e secretária-geral da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Bruna Menezes. Em sua explanação, a relatora defendeu o tema como uma busca da efetiva consagração do princípio da igualdade.
Bruna afirmou que a igualdade, um dos alicerces do ordenamento jurídico brasileiro, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo, etnia, origem e outros recortes.
“Igualar mulheres e homens através do princípio da equidade deve ser um compromisso social inerente às políticas públicas e à ocupação das mulheres dos espaços de poder. Para tanto, as medidas concretas para efetivar o princípio da equidade são as políticas e ações afirmativas”.
A medida será inserida no Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, implementado desde 2016, e cumpre Provimento nº 195/2020 do Conselho Federal da OAB, oriundo de uma proposição da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CMA) em janeiro deste ano.
Em sua fala, Bruna relembrou a atuação vanguardista da Seccional, que desde 2016 conta com um Conselho paritário. “Embora a conduta de promoção pela equidade de gênero seja prática constante na Seccional, é importante aderir à essa recomendação federal”, considerou.
“A questão da equidade de gênero é missão basilar da OAB/SE, sendo a seccional vanguardista tanto na ocupação de espaços de poder pela mulher advogada, quanto na implementação de ações que buscam a inclusão e participação de mulheres em eventos da Ordem”, disse Bruna.
Segundo a representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da entidade, a OAB Sergipe tem sido verdadeira inspiração no âmbito nacional, defendendo firmemente as bandeiras em defesa da mulher advogada e da mulher em si, em diversas áreas e eixos sociais.
