A presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Maria da Purificação Andrade Vieira, apresentou nessa segunda-feira, 25, o Relatório de Atividades do ano de 2019 da Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE).
Na sua explanação, a conselheira e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Maria da Purificação, informou o número de sociedades de advogados ativo registrado na OAB/SE, que totalizam 667, sendo 323 unipessoais e 344 plúrimas.
A presidente da Comissão também destacou como é feito o procedimento para o registro e também falou sobre o planejamento do ano de 2020. “O principal ponto do planejamento deste ano será agilizar o deferimento dos processos”, revelou.
Segundo ela, atualmente o prazo máximo entre o protocolo do pedido e a liberação do contrato devidamente registrado é de 30 a 45 dias. A média de dias para finalização do processo junto à Comissão, no ano de 2019, quando não houve pedido de diligência, foi de 10 dias úteis, mas a meta da Comissão para este ano é de que sejam de apenas cinco dias úteis, caso não haja nenhuma diligência. “Se tiver tudo certo a gente pretende que em cinco dias úteis o contrato já esteja registrado”, afirmou.
Parceria
Maria da Purificação disse também que está em tramitação à conclusão da parceria OAB, JUCESE, Vox Tecnologia/Redesim, para registro automático das sociedades, quando forem utilizados os modelos sugeridos pela OAB. “Atualmente o sistema Agiliza já libera a autorização da Prefeitura e inicia o protocolo na Receita Federal. Com a conclusão, será liberado, imediatamente o CNPJ e o contrato devidamente registrado. Essa formalização está dependendo de um convênio a nível nacional sem custos para as Seccionais ou formalização entre as Seccionais com um custo para cada de R$ 2.500,00 na implantação e mais R$ 800,00 mensal.
Outra iniciativa da Comissão será realizar, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), um Seminário sobre Tributação na Advocacia e Registro de Sociedade, para melhor orientar os advogados na escolha do tipo de sociedade e tributação, uma vez que os integrantes da Comissão vêm sendo frequentemente consultados.
A Comissão pretende também organizar uma força-tarefa a fim de concluir cerca de 74 processos que estavam em diligência, e sem cumprimento, desde 2015, para correção de contratos antigos que não atendem aos Provimentos do Conselho Federal e ao Estatuto da Advocacia e seu Regulamento, bem como atualizar o banco de dados, conferindo as informações do sistema e com o processo físico e livro de registro, uma vez que, por diversas vezes, foram observadas falhas nos dados da sociedade, a exemplo da falta de registro de alterações, distratos e associações.
Números
Maria da Purificação destacou que este ano foram analisados 119 processos, o equivalente a cerca de 50% dos processos analisados em 2019, que foram um total 216. Segundo ela, estes números comprovam a celeridade nas análises.
“Nos três primeiros meses deste ano chegamos à metade do que foi analisado no ano passado. Apesar de estarmos em maio, o mês de janeiro foi de recesso, e em abril e maio o atendimento foi prejudicado pelas medidas adotadas para evitar o contágio da Covid-19”, ressaltou.
A presidente da Comissão afirmou ainda que se houver necessidade e urgência a Comissão está pronta para atender os casos especiais.
