O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informou nessa terça-feira, 28, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) que o plantão extraordinário do órgão foi prorrogado até o dia 14 de agosto.
A medida foi tomada através do ATO SGP.PR Nº 015/2020, levando em consideração os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo Governo do Estado de Sergipe, nos quais revelam que o número de casos da Covid-19 e a propagação da doença no Estado de Sergipe ainda são preocupantes, e também o Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, do Governo do Estado de Sergipe, que reiterou a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, bem como observou a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para a continuidade, compatibilizando-a com a manutenção da saúde e da vida de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, procuradores, advogados, partes e usuários em geral.
O novo Ato altera o caput do art. 2º do ATO SGP.PR Nº 007/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica estabelecido, até 14 de agosto de 2020, o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para garantir o funcionamento dos serviços administrativos e judiciários durante o período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19)”.
Confira o ATO SGP.PR Nº 015/2020 na íntegra aqui.
