Nessa quinta-feira, 6, o I Congresso Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi encerrado com discussões sobre vulnerabilidades sociais, políticas públicas, advocacia pós-pandemia e desafios atuais. Foram realizados dois painéis, com três expositores em cada.
Moderado pela secretária-geral adjunta da OAB, Andrea Leite, o primeiro painel contou com as explanações dos especialistas Everaldo Patriota, Daniela Campos Libório e Silvia Cerqueira, que abordaram os principais motes relativos às vulnerabilidades sociais e às políticas públicas.
Vulnerabilidade social
Silvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, iniciou o ciclo de palestras com uma reflexão sobre os desafios da pandemia, a responsabilidade social dos indivíduos e a sociedade mais atingida pela vulnerabilidade: a população afro-brasileira.
“Percebo que a vulnerabilidade afeta uma parcela muito significativa e específica da sociedade brasileira e nós estamos vendo isso isso de forma muito clara com a pandemia. Esse período fez com que a gente refletisse acerca de nossas necessidades e olhasse para o outro”, disse.
“Com a pandemia, passamos a prestar atenção às nossas vivências internas e externas e isso fez com que, no mínimo, observássemos a vulnerabilidade de todos. E, com toda certeza, essa vulnerabilidade atinge ainda mais a população afro-brasileira, que carece de reparação”.
A palestrante abordou ainda o princípio da equidade, definindo-o como a aplicação do Direito com o propósito de deixar o que é justo mais próximos às partes. “Trata-se de aplicar uma regra a casos específicos para que seja estabelecida a igualdade que tanto precisamos”.
Daniela Campos de Bório, presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, falou sobre a vulnerabilidade sob a perspectiva da territorialidade. “A pandemia traz um momento de emergência e revisões, mas alguns desafios emergiram do que já existia”.
“A macro metrópole de São Paulo está abarcando 91% dos óbitos por Covid-19. Quando lemos isso, vemos que existe uma migração – um trajeto urbano – do vírus. Ele veio de avião, com a classe alta, e se alastrou na periferia. Por onde ele passa há consequências diversas”, explicou.
“Há sobreposição de carências da população e dependendo do perfil dessas carências o índice de letalidade vai a números muito mais acentuados. São situações em que o contexto e a falta de acesso a infraestrutura básica é a causa mortis dessas pessoas. Essa a preocupação”, disse.
Em seguida, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Alagoas, Everaldo Patriota, ministrou palestra sobre a razão de haver vulnerabilidade social. “Nós temos a vulnerabilidade da colônia, do sexismo e temos um apartheid ainda presente no país”.
“Então essa vulnerabilidade não é de hoje e o grande problema é que nós não implementamos a Constituição por inteiro. Não implementamos como deveríamos ter implementado. Há escolas em municípios no Nordeste que não possuem merenda porque não tem água”, disse.
“É preciso ter em mente também que as razões das desigualdades também são por conta do capitalismo. Nunca foi propósito do capital reduzir as desigualdades e a pandemia trouxe ainda mais luz sobre isso. Veja, cinquenta milhões de brasileiros usando o auxílio emergencial”.
Ao fim das explanações, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ressaltou a necessidade de discutir e estudar os temas. “São assuntos imprescindíveis, que fazem parte do compromisso que a gente firma ao receber nossas carteiras de advogados e advogadas”, considerou.
Advocacia pós-pandemia
Sob o tema “Advocacia pós-pandemia e desafios atuais”, o segundo (e último) painel do dia contou com a participação do moderador, David Garcez, diretor-tesoureiro da OAB/SE; e dos palestrantes Juliana Ribeiro, José Alberto Simonetti e Daniela Rodrigues Teixeira.
A advogada previdenciária e professora de pós-graduação, Juliana Ribeiro, deu início ao painel falando sobre os desafios da advocacia previdenciária no período pandêmico. “A nossa área está tendo que se reinventar, principalmente porque temos vários âmbitos de atuação”.
“Nós temos que nos adaptar ao atendimento online e às vezes o cliente não possui os meios. Como um cliente da área rural consegue o acesso à internet e pode contactar o seu advogado? Sem falar que o INSS está fechado desde março. É uma nova realidade o INSS digital”, disse.
“Se o INSS não está preparado para a questão da plena eficiência dentro de uma advocacia humanizada, não deve fazer regras e normativas que prejudiquem os segurados. A perícia remota tem prejudicado muita gente. Por que não implementar uma teleperícia?”, indagou.
Em seguida, a advogada, Daniela Rodrigues Teixeira, abordou a atuação da classe no período pandêmico sob a perspectiva da jovem advocacia. “Eu tenho já 25 anos fazendo sustentação oral no Tribunal Superior e, hoje, estou em pé de igualdade a um jovem advogado”.
“Nós estamos todos nivelados pelas mesmas dificuldades tecnológicas, pelo uso das mesmas plataformas, pela mesma sustentação oral digital, etc. Isso para a jovem advocacia é uma oportunidade. Em vários aspectos, a justiça digital nos nivelou”, considerou Daniela.
“Se pensarmos em um exemplo de que um jovem advogado precisou fazer sustentação oral no TRF, mas antes ele não teria o dinheiro da passagem do avião para deslocar-se: hoje, isso é possível. O advogado que já está em Brasília faz sustentação oral assim como um de Manaus”.
José Alberto Simonetti, secretário-geral do Conselho Federal da OAB, encerrou o ciclo de explanações do painel. Ele falou também do processo de redemocratização da advocacia, que tem ocorrido devido às mudanças que a pandemia gerou, como a migração aos meios virtuais.
“A pandemia não nos trouxe nada de bom; mas nos trouxe novas experiências, como essa facilidade de acessarmos o conhecimento, às pessoas, os clientes no globo terrestre. A advocacia, no entanto, já tentava passar há anos por essa virtualização”, considerou.
“Apesar de alguns reflexos positivos, há também o empobrecimento da advocacia e nós estamos unidos tentando resgatar todo o valor da advocacia, trazendo de volta às trincheiras colegas que por uma razão ou outra tiveram que abandonar o tempo na profissão”, afirmou.
O I Congresso Digital da OAB Sergipe foi promovido nos dias 5 e 6 de agosto e fez parte das celebrações de agosto – mês da advocacia. No evento, foram realizados quatro painéis que contaram com as explanações de juristas renomados sergipanos e brasileiros.
