Nessa segunda-feira, 17 de agosto, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, que os próximos ocupantes do cargo de presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem sejam escolhidos dentre os presidentes das comissões das seccionais. A notícia foi comemorada pelo presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Carlos Eduardo Pereira Siqueira.
Carlos Eduardo salientou a importância da decisão, cuja mudança ocorrerá por meio da alteração do Provimento n. 115/2007 da Ordem, que regulamenta as comissões permanentes da OAB Nacional.
“Esta é uma conquista ímpar e que diz respeito necessariamente à representatividade, à inclusão política da Jovem Advocacia no âmbito nacional. Um dia histórico, mais um dia de vitória da representatividade, da democratização do Conselho Federal da OAB e que tende a trazer ainda maiores conquistas para Jovem Advocacia Nacional que será conduzida por um de nós que sustentamos as bandeiras da jovem advocacia. Agradeço ao nosso presidente Inácio Krauss sempre nos deu suporte e apoio para que defendêssemos a efetiva representatividade, os nossos conselheiros federais votaram nesta pauta e de forma unânime temos mais uma vitória da qual Sergipe faz parte”, ressaltou.
Reconhecimento
Atualmente, a presidência da Comissão Nacional da Advocacia Jovem se dá por indicação da Diretoria Nacional da Ordem dentre os conselheiros federais, sem que se observe o critério de enquadramento no início de carreira, que é o exercício profissional iniciado há menos de 5 anos.
“Como dispõe o provimento da OAB uma comissão é presidida por um conselheiro federal, contudo o conselheiro federal por motivos óbvios e legais, inclusive, não poderia ser até o dia de hoje um jovem advogado. Como um conselheiro federal deveria presidir qualquer comissão e ele necessariamente não é um jovem advogado, não haveria efetiva representatividade com relação a jovem advocacia”, afirmou Carlos Eduardo.
Ele salientou ainda a atuação da conselheira federal pelo Distrito Federal e atual presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, que encampou a ideia, e sem nenhuma vaidade defendeu e sustentou o posicionamento do Colégio Nacional de Presidentes Jovens.
Autonomia
“Essa ideia foi levantada por ela de forma muito nobre e efetivamente levando a mensagem dos presidentes jovens de todas as seccionais. Dra. Daniela se dispôs a essa modificação e deixou de ser a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia passando a ser neste momento presidente de honra da nossa comissão. De forma muito relevante para nós essa atuação dela permitiu que a nossa bandeira, sustentada por mim e pelos demais colegas presidentes jovens das seccionais fosse levada adiante”, pontuou.
Em seu pronunciamento, Daniela Teixeira destacou a importância da autonomia do jovem advogado. “Os advogados jovens têm organização, autonomia, dedicação e devem falar pela própria voz. Não precisam de tutores, não necessitam que um conselheiro federal fale por eles. Por mais que eu tenha total sensibilidade à causa, por mais que eu me sinta jovem no exercício da função, não sou genuinamente uma jovem advogada. É o próprio sentimento deles, sobre o que se passa no meio específico da jovem advocacia, que deve ser falado. Espero ser a última presidente na condição de usurpadora da voz da juventude”, apontou.
Inclusão
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, também destacou a importância da aprovação. “Não há outro caminho possível a não ser incluir a juventude na vida da Ordem. É nosso dever garantir várias gerações futuras de líderes em nossa instituição exatamente através da igualdade e da representatividade, cuidando dessa parcela de profissionais tão brilhantes que mostra uma enorme vontade em compor nossos quadros e muito zelo com as questões da profissão”, disse Santa Cruz.
E o relator da matéria, conselheiro Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP), firmou que a mudança foi um reconhecimento para a jovem advocacia. “Trata-se de justo e merecido reconhecimento dirigido às jovens e aos jovens advogados brasileiros, mostrando o entendimento deste Conselho Federal de que o jovem advogado é parte importante e essencial para a advocacia e que há muito deseja sair da função de coadjuvante e exercer o papel de falar em seu nome, pois representa quase metade das inscrições da OAB”, afirmou.
