Na última sexta-feira, 28, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direitos LGBTQI+ realizou uma Reunião Ordinária remota para discutir as necessidades da população LGBTQI+. O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, fez a abertura da reunião, deu as boas-vindas a todos os participantes e parabenizou a Comissão pelo importante debate.
“Foi um evento muito exitoso e que discutiu um tema muito relevante e significou uma importante contribuição para a causa LGBTQI+”, afirmou Krauss.
A presidente da Comissão de Direitos LGBTQI+, Mônica Porto, agradeceu ao presidente da OAB/SE e a toda a Diretoria pelo apoio dado a Comissão e a realização dos eventos.
A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, também presente na reunião, saudou a todos os presentes e disse que para ela era uma honra muito grande poder participar de tão importante debate.
Garantia de direitos
A representante da Associação Brasileira Intersexos (ABRAI), Thais Beto, falou sobre a autonomia e autodeterminação dos corpos intersexos. Segundo ela, existe uma Resolução do Conselho Federal de Medicina de 2003 que normatiza as cirurgias em bebês intersexo. “É uma cirurgia sem consentimento porque aquele bebê ainda não responde, não fala pelo seu corpo. São cirurgias meramente plásticas, estéticas, não são urgências médicas e são cirurgias irreversíveis”, afirma.
Conforme Thais, os argumentos utilizados para essa cirurgia são de senso comum, como o de a criança vai sofrer bullying na escola, e de que precisa que o genital esteja definido para que seja feito o Registro Civil do bebê.
“Essa é outra coisa que não é real porque na Declaração de Nascido Vivo (DNV), onde tem o campo sexo existem as opções masculino, feminino e ignorado, e o campo ignorado é justamente para casos de ambiguidade sexual. No caso de sexo ignorado a Certidão de Nascimento da criança sai com o nome e sem sexo, o campo do sexo fica em branco para que ela não tenha os direitos dela violados”, explica.
Apoio
Thais relatou que o filho dela nasceu em 2016 e a maternidade não fez isso e ela ficou sem Licença Maternidade, sem Cartão SUS e sem convênio médico. “Teve uma série de direitos violados simplesmente porque a maternidade reteve a DNV, argumentando que sem o sexo definido eu não conseguiria registrar o meu filho e depois eu descobri que a maternidade estava passando uma informação errada”, comentou.
Ela disse ainda que a OAB do município de Santos, São Paulo, fez uma notificação uma notificação para as maternidades, explicando o preenchimento correto. “Eu penso que seria muito interessante para a OAB/SE fazer alguma coisa nesse sentido, de orientar as maternidades, médicos, equipes de saúde em relação ao preenchimento correto da DNV porque a gente acredita que quando se registra corretamente, a gente protege o bebê dessas cirurgias mutiladoras”, pontuou.
A presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude e representante do Transjus, Acácia Gardênia Santos Lelis, disse que o Transjus se colocou à disposição para ser um braço da Comissão de Direitos LGBTQI+ no que se refere às questões jurídicas.
Empregabilidade
Ela também informou que a Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB está aberta a apoiar as iniciativas da Comissão de Direitos LGBTQI+. “Essa questão trazida por Thais é grave e a gente pode desenvolver algumas ações conjuntas para contribuir”, ressaltou.
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Alana Vargas, falou sobre a empregabilidade e a necessidade de capacitação profissional. Segundo Alana, a maioria dos casos de transfobia acontece com pessoas que estão nos postos de trabalhos. “A maioria das trans assassinadas atua como profissionais do sexo e a gente sabe que sempre houve dificuldades de inserir a nossa população no mercado de trabalho. Hoje a gente consegue ver, mas ainda é muito pouco o número de pessoas trans que estão nesses espaços”, afirmou.
O representante da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (ADHONS), Marcelo Lima, falou sobre a Parada LGBT, que ocorreu domingo, dia 30 de agosto, às 15h, com transmissão no canal do Youtube da ASTRA. Ele também abordou a questão da LGBTfobia, ao revelar que é preciso fortalecer cada vez mais as políticas existentes no Estado para diminuir essa violência. “Faço um alerta para a gente fortalecer os mecanismos de combate a violência LGBTQIfóbica no sentido de fazer uma política única,uma política de combate a toda forma de violação dos direitos humanos da população LGBTQI+”, enfatizou.
Ambulatório trans
O representante da Associação dos Travestis e Transexuais de Sergipe (ASTRA), Rogério Fernandes, trouxe para a reunião a discussão sobre a necessidade de existir em Aracaju um ambulatório trans. “A gente sabe da existência do ambulatório em Lagarto e também das dificuldades da população trans da capital em conseguir um simples carro para ir às consultas em Lagarto, que é um município bem próximo de Aracaju. Seria importante facilitar o acesso a essas pessoas”, disse.
Rogério abordou também a questão do abrigo da população trans, que possui um déficit muito grande no Estado. “A gente sabe que a população trans é transeunte e não têm uma localização fixa”, revelou.
O representante da CasAmor, Bruno da Silva, informou que a CasAmor está com um projeto de reforma pronto, que já foi entregue a Prefeitura e está aguardando a liberação da licença para iniciar. “Para ser uma casa de acolhimento, um albergue social, é preciso ter acessibilidade e a gente está aguardando essa aprovação para começar a reforma”, ressaltou.
O promotor de Justiça, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e coordenador da Comissão de Promoção dos Direitos LGBT do MPSE, Francisco Lima Júnior, disse que o MPSE fez uma recomendação para que mulheres e homens trans fossem para a unidade feminina do sistema penitenciário de Sergipe, que é como deve acontecer.
“O Estado informou que o Presídio Feminino estava lotado e por conta disso não colocaria. É como se as unidades masculinas também não estivessem lotadas, o que acaba não fazendo muito sentido. A gente então judicializou essa questão, pedimos liminar e o juiz indeferiu, mas o processo está tramitando”, disse.
