O Tribunal de Contas da União disponibilizou um guia prático para utilização da Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU: acesso a autos processuais. A ferramenta trata-se de uma nova forma de serviço que centraliza, consolida e estrutura informações e serviços integrados.
A solução permite acesso a informações referentes a deliberações, processos e recursos, envio e resposta a comunicações, determinações e recomendações. Além de dar acesso aos autos, a plataforma informa o cumprimento de determinação ou solicitação de prorrogação de prazo.
Os usuários que possuam legitimidade para acesso aos autos poderão acessar os processos de controle externo. De acordo com o Tribunal, no momento a plataforma não contempla o acesso a processos sigilosos e a processos referentes a atos de pessoal ou administrativos.
Aqueles que ainda não têm cadastro no site do TCU devem fazê-lo. Os já cadastrados precisam realizar a atualização dos dados para adquirirem o perfil de acesso ao Conecta-TCU, clicando em “Login”, no canto superior do Portal www.tcu.gov.br, e depois em “CADASTRE-SE”.
Segundo o TCU, neste momento está sendo incorporado um módulo específico para viabilizar o acesso automático a processos por parte de advogados e advogadas. Para facilitar, o Tribunal elaborou um conjunto de orientações para descrever o passo a passo para uso da ferramenta.
Confira aqui.
